RESUMO TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS

TEORIA DA JANELA QUEBRADA E TOLERÂNCIA ZERO

Diante do crescimento acelerado da violência e da criminalidade em todo o mundo, que acabou por atingir níveis intoleráveis, faz-se necessário, por parte dos países, a adoção imediata de medidas e políticas hábeis a combater e conter a ocorrência de crimes.

Nesse contexto, os Estados Unidos, visando combater os altos índices de criminalidade, implantou a política de Tolerância Zero, baseada na Teoria da Janela Quebrada (“Broken Windows Theory”), que consiste em reprimir todo e qualquer ato criminoso, a fim de evitar a ocorrência de delitos de maior potencial ofensivo.

Assim, o presente trabalho objetiva realizar um breve estudo sobre a mencionada política de tolerância zero, implantada nos Estados Unidos, bem como sobre a teoria da janela quebrada, também originada daquele país, e realizar uma comparação com o direito brasileiro no tocante ao combate à criminalidade e punição de pequenos delitos, notadamente pela aplicação dos princípios da intervenção mínima e da insignificância.

Teoria da Janela Quebrada (Broken Windows Theory)

A teoria da janela quebrada (broken windows theory) surgiu a partir de um estudo realizado pelo cientista político James Wilson e o psicólogo criminologista George Kelling, ambos pesquisadores da Universidade de Haward, publicado em 1982 na revista The Atlantic Monthly. O estudo teve por finalidade demonstrar a relação de causalidade entre a desordem e a criminalidade.

A teoria exposta pelos pesquisadores ficou assim conhecida (“Janela Quebrada”) em virtude de terem os autores utilizados de janelas quebradas para explicarem como a desordem pode levar a prática de crimes mais graves.

A teoria da janela quebrada teve como suporte uma experiência feita pelo psicólogo americano Philip Zimbardo, que consistiu em deixar um carro em um bairro de classe alta e outro em um bairro de classe baixa da Califórnia. O carro deixado no bairro de classe baixa foi imediatamente danificado. Já o carro deixado no bairro de classe alta, durante a primeira semana, permaneceu intacto, não tendo sido danificado nem deteriorado por ninguém. Contudo, após quebrarem uma janela do carro, este passou a ser danificado e vandalizado pela população local.

Dessa experiência, chegou-se a conclusão de que não só a pobreza é causa do aumento da criminalidade, mas também o descaso aos atos de desordem e vandalismo. Assim, verificou-se que as normas sociais de convívio em sociedade são totalmente ignoradas quando as pessoas percebem que ninguém se importa com os atos de vandalismo. Bastou quebrar uma janela do carro e as pessoas perceberem que ninguém se importou que todos imediatamente começaram a danificar todo o carro.

Os delitos de maior ofensividade surgem em consequência da não reprimenda aos atos de desordem e aos pequenos delitos.

Dessa forma, a teoria da janela quebrada esclarece como deve ser combatido os altos índices de criminalidade em um local: passando-se a repreender e conter os pequenos atos de criminalidade e vandalismo, além do policiamento comunitário, que possui grande papel na prevenção de crimes. Referida teoria alcançou bons resultados nos Estados Unidos, reduzindo-se drasticamente a criminalidade, principalmente na cidade de Nova Iorque, conforme será abordado.

Operação Tolerância Zero – Nova Iorque

Ao longo das décadas de 70 e 80, diante da ignorância das pessoas e das autoridades públicas com os pequenos gestos de vandalismo e desordem, a cidade de Nova Iorque atingiu níveis elevados de criminalidade.

A solução para os problemas da criminalidade em Nova Iorque passou a ser tema de campanha política naquela cidade, já que a população clamava por uma cidade melhor.

Em 1990, o policial Willian Bratton, que havia realizado brilhante trabalho na polícia de Boston, foi contratado pela Polícia de Trânsito de Nova Iorque, com a incumbência de ajudar resolver o problema da criminalidade naquela cidade. Passou-se, então a aplicar em Nova Iorque os fundamentos da teoria da janela quebrada, reprimindo-se os pequenos delitos a fim de evitar a ocorrência de delitos mais graves.

Já no ano de 1994, o ex-promotor Rudolph Giuliani, então eleito para prefeito da cidade de Nova Iorque, decidiu expandir a política de combate aos pequenos delitos no metrô para as ruas daquela cidade, operação essa que ficou conhecida como Tolerância Zero e seria chefiada por Bratton

Bratton, utilizando-se do mesmo princípio fundamental da teoria da janela quebrada – reprimir os pequenos atos de desordem e vandalismo para prevenir a ocorrência de delitos mais graves – passou a reestruturar a cidade no sentido de não mais permitir