Características e Diferenças entre a Declaração de Direitos Humanos e o Cidadão da Revolução Francesa e a Declaração de Independência dos EUA

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

Serviço Social – 2º semestre

Professor à Distância:

Professora Presencial: Priscila Pitanga

Sociologia

Atividades de Práticas Integradas – ATPS

Sorocaba

DIREITOS INDIVIDUAIS X DIREITO UNIVERSAL

Características e Diferenças entre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa e a Declaração da Independência dos Estados Unidos da América

Declaração Francesa Declaração Americana

• Dois tipos de direito, porém diferentes entre si: o do homem e o do cidadão.

• Direitos do Homem incluía liberdade, propriedade e segurança, já o direito do cidadão incluía o direito de resistir à opressão, o de concorrer pessoalmente ou por representantes para a formação da lei de direitos de acesso a cargos públicos.

• Os franceses eram mais individualistas, ou seja, se preocupavam mais em defender o individuo contra o Estado. Foi à primeira declaração a enumerar os direitos individuais e suas garantias. Seu lema era “liberdade, igualdade e fraternidade”, mas quando era preciso optar sacrificava-se a liberdade pela igualdade. • Direito à vida, à liberdade e à propriedade.

• Tinha como base o princípio da legalidade, liberdade de imprensa e a liberdade religiosa.

• Deu o direito a soberania popular e com isso limitou o direito do Estado sobre os cidadãos.

• Concedeu direitos independentes de credo, raça, sexo ou posição social.

• Em matéria de liberdade ela valorizou muito a liberdade de opinião e religiosa.

• Tinha direitos fundamentais de qualidade totalmente reconhecidos pelo Estado.

• È um documento que teve muita influência na elaboração da Declaração do Homem e do Cidadão (França, 1789).

Observação: Nem todos os artigos das duas declarações são iguais, alguns são totalmente diferentes e não tem nada parecido um com o outro, mais em uma coisa eles são totalmente iguais, o desejo de que todos os homens sejam respeitados e felizes.

Tipos de Solidariedade presente na obra de Èmile Durkheim

Solidariedade Orgânica Solidariedade Mecânica

• Alta divisão social do trabalho

• O vínculo social existe devido à diferença entre os indivíduos.

• As pessoas são agrupadas não em razão da descendência, mas segundo a natureza particular da atividade social que exercem. • Há semelhanças entre os indivíduos do grupo.

• A divisão do trabalho não existe.

• As sociedades são primitivas.

• O direito é repressivo (prevenção).

Na solidariedade orgânica segundo a obra de Èmile Durkheim os indivíduos que a compõem são diferentes, ou seja, cada um possui a sua própria personalidade e esfera de ação, com a consciência coletiva (padronização de conduta e de pensamento, situações que são decididas fora do individuo) deixando espaço para a consciência individual. A coesão resultante dessa solidariedade é mais forte, é dependente da sociedade das partes que a compõem.

Ela é característica das sociedades capitalistas, onde, através da divisão do trabalho social, os elementos que a compõem tornam-se interdependentes, garantindo assim a união social, mas não pelos costumes, tradições, crenças, valores sociais ou religiosos, porém nos códigos e regras de conduta que estabelecem direitos e deveres. As regras e os padrões, as leis e as punições são coercitivas, na verdade elas pesam sobre todos igualmente. Exemplo: sociedades industriais.

Já na solidariedade mecânica considera-se a consciência coletiva como sendo superior a consciência individual, suprimindo-se por assim dizer a personalidade do indivíduo. Ou seja, o indivíduo é uma coisa da sociedade e a consciência individual é uma simples dependência do tipo coletivo onde todos são parecidos. Há uma necessidade de crenças e sentimentos comuns a todos os membros mais ou menos organizados. Encontramos este tipo de solidariedade em sociedades consideradas primitivas ou pré-capitalistas, como clãs e tribos. Exemplo: sociedades indígenas do interior do Brasil. Diferenças a parte, pode-se afirmar que tanto a solidariedade orgânica como a mecânica tem em comum a função de proporcionar uma coesão social, isto é uma ligação entre os indivíduos. Em ambas existiram regras gerais, exemplo de leis sobre direitos e sanções. Enquanto nas sociedades mais simples de solidariedade mecânica prevaleceriam regras não escritas, mas de aceitação geral, nas sociedades mais complexas de solidariedade orgânica existiriam leis escritas, aparatos jurídicos também mais complexos. Podemos ver que o objetivo tanto da Declaração dos Direitos Humanos da Virginia (1776) bem como o da Francesa (1793) é firmar os direitos e liberdades cabíveis a cada indivíduo. Mas, contudo ambos os documentos identificam-se entre si em muitos artigos. Num contexto geral os dois partem de um regime democrático, onde prevalece a igualdade de todos perante a lei, onde a solidariedade orgânica dá espaço para a solidariedade mecânica, através dos valores sociais expostos a cada sociedade, onde os indivíduos unem-se para batalhar pelos mesmos valores num todo. Algumas diferenças entre a

Revolução Americana e a Francesa

Revolução Americana Revolução Francesa

• Tinha