Casos Estruturados

uando nos referimos ao sexo das pessoas, observa se apenas ao aspecto determinado biologicamente. São as diferenças anatômicas que estão presentes nos nossos corpos desde que nascemos. Existem dois tipos de sexo: homem e mulher.

Gênero começou a ser usado para marcar as diferenças entre homens e mulheres, que não estão restritas aos aspectos físicos e biológicos. A noção de gênero é, portanto, construída socialmente. É a partir da observação das diferenças sexuais que se criam ideias sobre o que é masculino e o que é feminino, as chamadas representações de gênero. Assim, como as origens das identidades subjetivas de gênero são exclusivamente sociais, não existe uma determinação natural dos comportamentos de homens e mulher.

A responsabilidade dos pais é dever irrenunciável. Essa prerrogativa leva em conta a vulnerabilidade da criança e

do adolescente, seres em desenvolvimento que merecem tratamento especial. Nesse sentido, o ordenamento jurídico

brasileiro atribui aos pais certos deveres, em virtude do exercício do poder familiar.

A Constituição Federal, em seu artigo 227, atribui à família o dever de educar, bem como o dever de convivência e

o respeito à dignidade dos filhos, devendo esta sempre primar pelo desenvolvimento saudável do menor.

O artigo 229 da Constituição Federal, também atribui aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos.

Portanto a mulher do caso concreto deverá responder pelo seu ato despreocupado com seus filhos, são pessoas em

desenvolvimento, que precisam da atençao, carinho e amor materno.