Ciclo Orçamentário

utilização de orçamentos é uma das mais antigas práticas destinadas à organização do recolhimento dos tributos e à |

|priorização dos seus gastos e, contribuidiretamente para a ação do Estado na economia. |

|No Brasil, o Orçamento vem, ao longo dos anos, sofrendo modernizações e atualmente é tido como um forte instrumento de |

|administração, podendo ser compreendido pela análise das etapas do ciclo ou processo orçamentário, apresentadas singelamente |

|neste trabalho, quais sejam, a elaboração da proposta, a discussão e aprovação, a execução e acompanhamento, e por fim, |

|controle e avaliação do orçamento.|

|Além de apresentar estas etapas, esta atividade individual objetiva ainda a identificação das ações que dão início a cada fase,|

|dos dispositivos legais relacionados a essa iniciativa e dos órgãos com suas respectivas atividades, no âmbito dopoder |

|executivo federal. |

|Vale ressaltar que, o ciclo orçamentário envolve um período maior que o exercício financeiro, pois abrange todas as etapas do processo orçamentário, anteriormente mencionadas. |

|Elaboração ou proposta orçamentária |

|A iniciativa da elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo. Na União, a fase de Elaboração da Proposta |

|Orçamentária, desenvolve-seno âmbito do denominado “Sistema de Planejamento e Orçamento Federal”, cujo órgão central é o |

|Ministério do Planejamento, Orçamento e Finanças (MPOG). Neste Ministério a responsabilidade pela coordenação e supervisão da |

|elaboração orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). |

|As bases principais da organização da proposta orçamentária estão fixadas na Lei nº 4.320/64, atualizadas pelas inovações |

|contidas na Constituição Federal (CF) de 1988. |