Ciencia E Politica

CIÊNCIA POLÍTICA

CONCEITO DE PRESIDENCIALISMO

Tipo de governo representativo que, baseando-se na coordenação e harmonia entre os poderes assegura a interdependência do executivo e do legislativo.

O Presidente da República é o responsável pela direção do Estado.

CARACTERÍSTICAS DO PRESIDENCIALISMO

O Presidente da República exerce plenamente o Poder Executivo, acumulando as funções de Chefe de Estado (pessoa jurídica de direito publico externo, isto é, em relação aos Estados estrangeiros). Chefe de Governo e Chefe da Administração Pública (pessoa jurídica de direito público interno), não depende da confiança do Poder Legislativo nem mesmo para sua investidura e cumpre mandato por tempo determinado.

Os ministros de Estado são simples auxiliares do Presidente da República que tem poder para nomeá-los e exonerá-los a qualquer tempo, sendo que cada um atua como se fosse chefe de um grande departamento administrativo.

O eventual plano de governo, mesmo quando aprovado por lei, depende exclusivamente da coordenação do Presidente da República que o executará ou não, bem ou mal, sem dar satisfação jurídica a outro Poder (salvo prestações de contas financeiras ou orçamentárias).

É sistema típico das Repúblicas.

O Poder Legislativo (no nosso caso, Congresso Nacional, Assembléias Legislativas, Câmara Distrital e Câmaras de Vereadores) não está sujeito à dissolução e não é Parlamento no sentido estrito, pois seus membros (embora chamados parlamentares) são eleitos pelo povo e por um período fixo de mandato.

As relações entre o Poder Executivo e o Legislativo são mais rígidas, prevalecendo o princípio da separação de poderes independentes e autônomos, embora possam ser harmônicos.

Tanto o Presidente da República, como os parlamentares representam o Poder Legislativo, são eleitos democraticamente pelo sufrágio universal. Assim, se houver um Presidente da República que seja Ditador ou com evidente predominância autoritária sobre os demais Poderes, então o sistema passa a ser ditatorial e não mais presidencialista.

CONCEITO DE PARLAMENTARISMO

Tipo de governo representativo que, com base nas relações estreitas dos poderes, coloca o executivo sob a confiança do legislativo e conduz a vida estatal equilibrada, mediante as técnicas da responsabilidade política do gabinete e da dissolução parlamentar.

PRINCIPAIS TÉCNICAS

Responsabilidade política dos gabinetes

Dissolução do Parlamento

RESPONSABILIDADE POLÍTICA DOS GABINETES

O líder do grupo majoritário no Parlamento é o Chefe de Governo, sendo seus ministros escolhidos por ele.

O chefe do governo, com seus ministros, integra o Gabinete.

Responsabilidade do Executivo em face do Parlamento.

O chefe de governo é responsável diante do Parlamento.

Executivo de representação: Presidente ou Monarca.

Executivo de ação: Primeiro-Ministro

DISSOLUÇÃO DO PARLAMENTO

O Chefe de estado pode dissolver o Parlamento mediante pedido do Chefe de Governo, ou “voto de censura” apresentado contra o governo, retirando-lhe a confiança do Parlamento em cotejo com a opinião pública;

Convoca novas eleições.

CARACTERÍSTICAS DO PARLAMENTARISMO

É típico das Monarquias Constitucionais, de onde se estendeu às Repúblicas Européias.

O Poder Executivo se divide em duas partes: um Chefe de Estado (PJ de Dir. Público Externo), normalmente exercido pelo Monarca ou pelo Presidente da República, e um Chefe de Governo exercido por um Primeiro Ministro ou Presidente do Conselho de Ministros.

O Primeiro Ministro é indicado ou mesmo nomeado pelo Presidente da República, mas sua investidura definitiva, bem como sua permanência posterior no cargo, depende da confiança da