Ciencia Politica

AULA 12

Caso Concreto

Tema: Formas de Estado

Num Estado unitário, em que a totalidade das competências do Estado e do Governo se concentra em princípio no Poder Central, ao qual cabe delegar algumas delas às regiões, em razão do equilíbrio entre necessidade e possibilidade de cumpri-las, as políticas sociais se executam forçosamente a partir de decisões desse poder politicamente unificado e administrativamente delegado. Numa federação, essas decisões cabem, tanto no âmbito político como na esfera administrativa, às suas diferentes unidades, autônomas em ambos os sentidos. Esse paradigma é possível nos Estados de pequena expressão territorial, de pouca densidade étnica e cultural, equilibrados economicamente, ou seja, federações simétricas. Nas federações assimétricas, como o Brasil, os Estados Unidos, a Índia e a Rússia, são necessárias políticas compensatórias, como forma mais democráticas de reduzir as desigualdades, as assimetrias...

1 Como podemos estabelecer a distinção entre Estado Unitário e Estado Federal?

O Estado unitário possui o poder central, o território não possui divisões, já o Estado federal, o poder é descentralizado e o território é dividido em unidades federativas; cada unidade recebe a autonomia administrativa política e financeira.

2 Qual é o modelo de federação adotado na CRFB/88?

Art. 1º - O Brasil adotou uma federação através de um pacto federativo.