Ciencias Politica

22-“Toda a sociedade brasileira está empenhada em procurar alternativas para melhorar a resposta do Estado a quem comete um crime, seja maior ou menor de idade, buscando dessa forma coibir a impunidade. Contudo, a sociedade não tem tido muito êxito e as propostas para soluções se avolumam nos escaninhos das autoridades competentes. Embora necessitemos de medidas eficazes para conter a violência, temos registrado uma série de medidas paliativas como forma de responder a crimes de comoção nacional, como o do menino João Hélio, de 6 anos, assassinado de forma brutal, ao ser arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro, preso ao cinto de segurança do carro da família, por delinquentes juvenis” (Luiz Flávio Borges D’Urso - advogado criminalista, mestre e doutor pela USP, é presidente reeleito da OAB-SP - Publicado no jornal Correio Braziliense do dia 4/3/07)

Em relação ao controle da criminalidade em nosso país, que problemas podemos identificar relacionados aos efeitos negativos da norma? De que forma a impunidade se relaciona com estes efeitos?

Resposta:

No que diz controle da criminalidade observa-se que os efeitos negativos deve ser ao fato de asmedidas em relação a pena impostas para quem comete crime a solução para sociedade é proveniente das autoridades competentes e depende observar tal crime o individuo, e o magistrado mantendo sua gravidadee relevância em torno da sociedade coibindo conjunto de impunidade, utilizando medidas éticas, sociais, morais, tratando a impunidade com relação a sociedade servindo aplicação da punição adequada aorespectivo caso, tendo sentença e coibição buscando compar por todos como exemplar no sentido de não descumprimento da lei.

23- A OAB a todo ano lança uma campanha para todo o povo, cuja mensagem é a seguinte: “Sem advogado não há justiça, sem justiça não há democracia.” Analise a frase acima de modo que a ela sejam relacionados os conceitos de democracia e justiça.

Resposta:

O advogado é o elo entre a sociedade e Poder Judiciário. Para que a haja a justiça que é o respeito aos direitos de cada um o advogado precisa ir ao Judiciário para que este diga o direito. Num sistema democrático que é o escolhido pelo Brasil há a distribuição igualitária do poder e essa igualdade só é possível quando alcançada através da justiça.

24-São inúmeras as pesquisas de opinião retratando a expressiva insatisfação da população com a justiça estatal. Levantamentos de institutos especializados (Vox Populi, Data Folha, IBOPE, Gallup) mostram que, em média, 70% dos entrevistados não confiam no sistema de justiça. Recentes investigações realizadas pelo IDESP (Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo) apontam que os indicadores mais gerais são igualmente válidos para setores de elite da população. Entre os empresários, por exemplo, o Judiciário é muito mal avaliado, chegando a 89% os que o consideram "ruim" ou "péssimo", em termos de agilidade (IDESP, 1996). Inquiridos em pesquisa, os próprios magistrados e membros do MP emitem a seguinte opinião sobre o assunto (SADEK, 2004):

Tais pesquisas refletem o seguinte, exceto:

a)