Comparativo De Constituições

DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

ALUNA: CANDICE DE JESUS LIMA

PROFº JAIR ROSA

TURMA: 3001 MAT: 201201203988

COMPARATIVOS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

A primeira Constituição foi feita em 1824. Ela estava inserida no contexto de pós independência do Brasil e para constituí-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças políticas da época. Foi outorgada, ou seja, imposto aos cidadãos, sem maiores discussões sociais, e caracterizou-se por determinar forte centralismo

político e administrativo, aliado ao absolutismo monárquico em decorrência do poder da “Majestade Imperial”. Por existir esse conflito de interesses Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembléia Constituinte Brasileira que já estava formada, convoca alguns cidadãos conhecidos por ele, e de portas fechadas começam a redigir o que seria a nossa primeira Constituição. Essa constituição é conhecida por estabelecer no Brasil um governo de Monarquia hereditária e aplicar quatro poderes, executivo, legislativo, judiciário e moderador que era exercido pelo imperador (D. Pedro). Foi à constituição que teve maior vigência no Brasil, durou mais de 65 anos.

A segunda Constituição ocorreu no ano de 1891 e tinha como contexto a pós proclamação da republica. De espírito republicano, e influenciada pelo positivismo, a Constituição de 1891 não fez menção a Deus em seu preâmbulo e foi promulgada. Ela também era repleta de interesses, principalmente da elite oligárquica latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essa elite acabava influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições e assim impondo seu domínio sobre o país Nessa Constituição estabelecia uma Republica Presidencialista nos país, de ter excluído o poder moderador, ficando agora com três poderes (legislativo, executivo, e judiciário). Foi a primeira Carta do país a gravar a fórmula: "Todos são iguais perante a lei". Suas principais fontes de inspiração são a Constituição americana e, para o modelo de federalismo, a argentina.

A terceira Constituição ocorreu em 1934, seu contexto político estava incluído na chamada Era Vargas, onde Getúlio Vargas era o presidente. Fora promulgada, com o objetivo de se adequar à realidade da época, já que o diploma anterior era carente de direitos sociais e trabalhistas. Nela foi criado o voto secreto, e o voto feminino, além da criação da Justiça do Trabalho e de Leis trabalhistas. Foi a Constituição com menor duração. Estabeleceu o voto universal e secreto, o salário mínimo e a jornada de oito horas e, pela primeira vez, assegurou às mulheres o direito a participar das eleições.

A quarta Constituição ocorreu três anos depois, em 1937. Ainda inserida no contexto da Era Vargas. Seu mandato terminava em 1938 e para continuar no poder ele teve que dar um golpe de estado, dizendo que ele era obrigado a fazer isso para proteger o povo brasileiro de ameaças comunistas. Assim torna-se um Ditador, e esse período e conhecido como Estado Novo. Essa constituição foi outorgada e tinha inspirações fascistas, era um regime ditatorial, perseguia