Competencias profissionais

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

Centro de Educação a Distância

POLO: Unieducação - 7109

CURSO: Serviço Social - 7º Período/2015

Competências Profissionais

Professora a Distância: Ma. Elisa Cléia Nobre

Goiânia

2015

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................................03

1. ANTECEDENTES: A ORIGEM SOB CONTROLE ESTATAL.......................................04

2. A RELEVÂNCIA E OS PRINCIPAIS ASPECTOS DO SERVIÇO SOCIAL. DADOS HISTÓRICOS E FATOS DO PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA SOCIEDADE ATUAL ...................................................................................................................................06

3. OS PRINCIPAIS ASPECTOS RESOLUÇÃO CFESS Nº 569, DE 25 DE MARÇO DE 2010 .....................................................................................................................................09

3.1 As atribuições e competências das(os) profissionais de Serviço Social.............................10

4. OS PROBLEMAS E DESAFIOS ENCONTRADOS PELOS ASSISTENTES SOCIAIS EM SEU COTIDIANO............................................................................................................11

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................14

6. REFERENCIAS ..................................................................................................................15

INTRODUÇÃO

O presente relatório trabalha as "competências profissionais" do assistente social, diante dos conselhos de fiscalização, enfatizando suas dimensões técnica e política e a “Resolução CFESS Nº 569, de 25 de março de 2010”. Para tanto contempla as forças e as demandas no contexto de elaboração da Lei 8.662/1993 e seus principais aspectos em vigor.

Destaca dados históricos e fatos relevantes sobre o papel do assistente social na sociedade atual. Propõe realizar uma reflexão no âmbito da construção da identidade profissional do Assistente Social, destacando alguns dos desafios profissionais enfrentados, relacionados à natureza teórica e prática do serviço social na atualidade. A reflexão - sobre a construção histórica e teórico-metodológica do Serviço Social - desconsiderando o contexto em que se fez necessária a implementação da profissão na divisão social do trabalho.

1. ANTECEDENTES: A ORIGEM SOB CONTROLE ESTATAL

A Assistência Social teve sua gênese vinculada às atuações religiosas de caráter assistencialista, ligadas à igreja católica com preceitos benemerentes desenvolvendo-se, mais tarde, como política pública. O Serviço Social neste contexto enquanto profissão situa-se no processo de reprodução das relações sociais, como atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle social e na difusão da ideologia da classe dominante entre a classe trabalhadora.

Durante o período da ditadura do Estado Novo (1937/1945) foram criadas as instituições de assistência social no Brasil, conforme relatado por Maciel, Tepedino & Campelo (2001) e dentre as quais citamos algumas: CNSS (Conselho Nacional de Serviço Social), criado em 1938, seu objetivo era centralizar e organizar as obras assistenciais públicas e privadas sendo utilizado como mecanismo de clientelismo político e de manipulação de verbas e subvenções públicas. Com a promulgação da LOAS, em 1993, o CNSS foi extinto e substituído pelo atual CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). Os Conselhos profissionais nos seus primórdios se constituíram como entidades autoritárias, que não primavam pela aproximação com os profissionais da categoria respectiva, nem tampouco se constituíam num espaço coletivo de interlocução. A fiscalização se restringia à exigência da inscrição do profissional e pagamento do tributo devido. Tais características também marcaram a origem dos Conselhos no âmbito do Serviço Social.

A década de 1940 foi um período marcado pelo conservadorismo, e que segundo Iamamoto (2011) se estende até o final da década de 50, onde se faz ouvir as primeiras manifestações no meio profissional de posições que questionam e contestam a prática institucional vigente dos assistentes sociais onde o mesmo era requisitado pela igreja católica, pois para a igreja a boa conduta individual e profissional era um fator decisivo para a atuação desse profissional, sendo honestos e honrados mediante um caráter conservador assistencialista predominante da época.

Ainda sob o forte aspecto conservador o 1° Código de Ética profissional do Assistente Social, foi aprovado em assembléia geral da Associação Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS), em 29 de setembro de 1947. Em 15 de maio de 1962, o Decreto Federal nº 994 regulamentou a Lei nº 3.252, de 27 de agosto de 1957 que regulamenta a profissão de assistente social. Essa legislação vigorou durante 36 anos, só vindo a ser substituída em 1993, pela Lei n° 8.662 criando o Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS), com as seguintes finalidades: orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão; elaborar o Código de Ética Profissional; zelar pela ética profissional; orientar e fiscalizar os Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS). O 2º Código de Ética profissional do Assistente Social foi definido pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais, em 8 de maio de 1965, após o primeiro seminário Latino-americano de serviço social.

A concepção