Conceito de Direito

1.1 Conceito de Direito.

Origina-se a palavra direito do latim directum, significando aquilo que é reto, certo, o correto o mais adequado e que está de acordo com a lei, é um conjunto de regras que disciplinam a vida em sociedade.

Distinção entre Direito e Moral.

As normas jurídicas e morais tem em comum as regras de comportamento. Distinguem–se pela sanção que no direito é imposta pelo Estado, e na moral tem efeito dentro da pessoa. Ela atua como um valor, e o direito tem a relação com a sociedade, é aquilo que a pessoa pode exigir perante seu semelhante, desde que esteja de acordo com a lei.

Direito Positivo e Direito Natural.

Direito positivo consiste no conjunto de normas imposta e estabelecida pelo Estado a fim de organizar uma sociedade em dado tempo e espaço. O termo positivo deriva do termo latino positum, que significa posto que se impõe. Desta maneira, o direito positivo é aquele que está grafado em leis, decretos, decisões judiciárias, tratados internacionais, etc.

Direito Natural (ius naturale) integra a doutrina do jusnaturalismo, esse direito tem validade entre si e é para os jusnaturalistas, anterior e superior ao direito positivo.

Direito Objetivo e Direito Subjetivo.

Direito subjetivo e Direito objetivo são aspectos da mesma realidade, que pode ser encarada de uma ou de outra forma. Direito subjetivo é a expressão da vontade individual, e direito objetivo é a expressão da vontade geral. Não somente a vontade, ou apenas o interesse, configura o direito subjetivo, trata-se de um poder atribuído a vontade do indivíduo, para a satisfação dos seus próprios interesses protegidos pela lei, ou seja, pelo direito objetivo.

Direito Público e Direito Privado

Direito público pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder. Como exemplo, Direito administrativo, Direito constitucional, Direito financeiro, Direito penal, Direito internacional público. Direito privado é aquele onde o particular atua em relações jurídicas com o outro particular, por exemplo: direito civil, direito comercial e empresarial.

Direito Nacional e Internacional

Direito nacional é todo direito promulgado ou instituído por um país, o qual, segundo o princípio universal, deve ser, aplicado aos fatos e pessoas, dentro de suas fronteiras. Direito privado é um conjunto de normas que regulam as relações externas.

Fontes de Direito

Fontes de direito indicam as formas pelas quais o direito se manifesta, apresentando três espécies, quais sejam:

-fontes materiais: são os fatos sociais;

-fontes históricas: são documentos jurídicos e coleções coletivas do passado e,

-fontes formais: seriam as leis, os costumes, a jurisprudência e a dout