Concepção histórica das políticas sociais brasileira no período de 1960 a 1980 e o serviço social

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

LÍVIA MILENA LIMA GOMES

FAMÍLIA E TRABALHO NA RESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA: AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PUBLICAS DE EMPREGO E DETERIORAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA

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SENHOR DO BONFIM – BA

2014

LÍVIA MILENA LIMA GOMES

FAMÍLIA E TRABALHO NA RESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA: AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PUBLICAS DE EMPREGO E DETERIORAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA

Trabalho apresentado ao Curso Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina  Fundamentos da Disciplina].

Prof.  Lisiani Moya Monteiro Amorim            

Senhor do  Bonfim – Ba

2014

SUMÁRIO

1.Introdução ............................................................................................................. 04

2.Desenvolvimento ................................................................................................... 05

3.Conclusão ............................................................................................................. 10

4.Referencias ........................................................................................................... 11

1. INTRODUÇÃO

                   A construção das políticas sociais brasileira tiveram início no capitalismo, onde a política social surgiu por meio das mobilizações das classes operárias decorrentes das revoluções industriais no século XIX. Surgiu a necessidade de se adaptar e criar novas diretrizes baseadas no direito de garantir o bem estar dos menos favorecidos, priorizado crianças, jovens e idosos, apoiando  e garantindo a eles uma vida digna de acordo com o código civil brasileiro.

A partir daí o serviço social desenvolve ações relativas ao planejamento estratégico ante a nova gestão dos serviços. Esse vincula-se a um projeto societário e propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e exploração de classe, etnia e gênero. Assim compreende-se que a intervenção do Estado é uma necessidade no estabelecimento de uma sociedade justa e igualitária.

Uma das principais questões que se pretende responder é como a transformação recente na economia e no mercado de trabalho se manifestam nos arranjos familiares de inserção. Destacam-se as resposta do mercado do trabalho aos momentos de recessão e expansão, bem como ao ajuste das empresas aos requisitos das novas formas de gestão e produção. Algumas tendências do mercado de trabalho já se faziam presentes na década de 80. Aumentando o nível de desemprego, crescendo o trabalho informal, torna-se pequena o número dos ocupados que inserem no mercado através do emprego regular e regulamentado, e ocorre a redução do assalariamento e também do emprego industrial. As políticas públicas passam a serem discutidas em espaços transnacionais, e os acordos são impostos modificando e influenciando na execução e definição das políticas nacionais, o desenvolvimento do Estado passa prioritariamente pelo desenvolvimento de seus cidadãos através da intermediação dos profissionais do serviço social. Descola-se, assim, a política social de sua base real de existência.

1. DESENVOLVIMENTO

                    A falta de oportunidades de trabalho levou as famílias, enfrentar esse momento de desemprego dos principais mantenedores da família, fizessem arranjos familiares de inserção no mercado de trabalho que se diferenciam segundo os tipos de família construídos com base em sua estruturação (biparental ou monoparental) e momentos do ciclo vital familiar. O crescente défice das relações de trabalho, bem como a deterioração da renda familiar, associada às elevadas taxas de desemprego nesta região metropolitana desde meados de 1997, fortalecem as indagações feitas por Bruno Lautier sobre os limites da atuação da família como "um amortecedor da crise" (Lautier, 1995). As análises recentes sobre o mercado de trabalho mostram tendências nos anos 90, algumas já presentes na década de 80. Eleva-se o nível de desemprego, cresce a informalidade do trabalho, diminuindo assim a parcela dos ocupados que entram no mercado através de emprego regular e regulamentado (Pochmann, 1997; Baltar, 1996), ocorre a redução do assalariamento e a redução do emprego industrial. Tais oscilações, segundo este, caracterizam os últimos 16 anos como de elevada instabilidade monetária, incertezas nas decisões empresariais e múltiplas inseguranças aos trabalhadores. "Os efeitos combinados, a partir de 1990, de políticas recessivas, de  redução do papel do Estado, de abertura comercial abrupta, de taxas de juros elevadas e de apreciação cambial seriam responsáveis pela montagem de um cenário desfavorável ao comportamento geral do emprego nacional” (Pochmann, 1997, p.7). Partilhando da mesma opinião, Dedeca (1996) em sua análise sobre o mercado de trabalho brasileiro afirma que a reorientação da política econômica, ao promover um processo de abertura da economia brasileira e ao induzir um movimento generalizado de racionalização econômica no país, tem representado uma ruptura com o padrão dominante até o final da década de 80. Em movimento contrário,”a racionalização econômica dos anos 90 tem ferido violentamente a capacidade de geração e o nível de emprego dos diversos setores econômicos, levando a uma redução acentuada da dimensão ocupacional do trabalho assalariado protegido nos mercados urbanos e metropolitanos de trabalho" (Dedeca, 1996. p.60). As transformações regionais associadas à instabilidade da economia nas duas últimas décadas têm provocado, desde os anos 80, a redução do emprego industrial, o crescimento das ocupações ligadas ao terciário - quer sejam de caráter formal ou informal - e o progressivo empobrecimento da população. Definem, portanto, o atual perfil das atividades econômicas da Região Metropolitana e as possibilidades de emprego, os arranjos familiares de inserção no mercado de trabalho e as condições de vida da população. Isto significa levar em conta no estudo da relação família-trabalho conjuntamente as influências recíprocas da estruturação das atividades produtivas e da estruturação das famílias. A articulação entre a esfera da produção e as estruturas produtivas e a esfera da reprodução e as estruturas familiares é feita pela lógica da divisão sexual do trabalho vigente tanto no mercado de trabalho como na família (Barrère-Maurisson, 1992). Não se pode, assim, "dissociar o estudo do lugar dos homens e das mulheres na produção de seu lugar na família. As análises da mobilização dos componentes da família nesse momento de crise mostraram a importância da mobilização dos filhos e especialmente das filhas e, também da mobilização do cônjuge, com maior ênfase em determinados tipos de família. Constata-se ainda nas regiões metropolitanas do país, e com maior intensidade naquelas do Sudeste, o crescimento entre 1978 e 1986 das taxas de participação da família na força de trabalho, em função do aumento da participação da mulher-cônjuge e dos filhos (Jatobá, 1990). Dessa maneira, o rearranjo de inserção dos componentes da família no mercado de trabalho nos anos 90 parece apontar para direção um pouco distinta da observada na década de 80. Na década anterior, tanto por características da composição familiar, como pelas maiores possibilidades de emprego para os mais jovens, era maior o peso dos filhos entre os ocupados da família. A tendência recente está sendo a maior presença do casal (chefe e cônjuge) entre os ocupados da família. Em 1981 o casal compunha cerca de 60% dos componentes ocupados da família, em 1992 já é responsável por 63,6% dos ocupados e, em 1997 por 65% destes. Estas tendências, consideradas no bojo das transformações que ocorrem na sociedade brasileira, expressam ajustes entre as dinâmicas de transformação da família e das atividades econômicas. Embora as mudanças ocorridas na família e na incorporação de seus componentes no mercado de trabalho, o padrão de família culturalmente aceito no país é o da família tradicional, ao qual corresponde a divisão sexual do trabalho onde o homem é o responsável pela manutenção da família e a mulher é responsável pelos cuidados da casa e dos filhos, sendo as relações de poder e autoridade hierarquizada a partir do homem. Dessa maneira, a impossibilidade concreta de realização do padrão de família mantida pelo chefe provedor que vem de maneira crescente ocorrendo na Região Metropolitana de São Paulo, pode impulsionar ou favorecer transformações nas relações de gênero tanto no âmbito da família, como no âmbito do mercado de trabalho e na sociedade como um todo. Sem dúvida, os padrões culturais demonstram sua força conservadora ao redefinirem de forma dominante na sociedade o trabalho da mulher e dos filhos como complementares ao do chefe, reafirmando a autoridade deste como provedor. Dessa maneira, são os conceitos da divisão sexual do trabalho e das relações de gênero que possibilitam explicar os modos diferenciados de inserção de homens e mulheres no sistema produtivo, bem como as formas de gestão da força de trabalho também diferenciadas por sexo, que nos auxiliam a entender os efeitos diferenciados da reorganização das atividades econômicas sobre o emprego masculino e feminino. Considerando-se os setores da atividade econômica, é conhecida a relativamente pequena participação feminina - da ordem de 27% dos ocupados - no setor industrial, o mais atingido nesse processo. As tendências de absorção pelo mercado de trabalho aqui apresentadas sinalizam profundas modificações nas formas de inserção no mercado na Região Metropolitana de São Paulo e se refletem nos arranjos familiares para garantir a sobrevivência. A crescente participação das mulheres no mercado de trabalho é um fato importante na alteração dos arranjos familiares de inserção percebidos como possíveis para as famílias. Nesse sentido, dois aspectos devem ser considerados na análise do crescimento da participação da mulher em atividades remuneradas: por um lado a seletividade do mercado tendo por base um novo padrão de absorção da força de trabalho tem possibilitado a manutenção e o crescimento da participação da mulher; por outro, alterações nos valores em relação ao papel da mulher na sociedade e alterações na estruturação dos núcleos domésticos têm aumentado a disponibilidade da mulher, em todas as idades e posições na família para o trabalho remunerado. Constata-se com base no conjunto de indicadores analisados sobre as alterações nas formas de vinculação ao mercado de trabalho no período, que houve clara deterioração da qualidade do emprego na Região Metropolitana de São Paulo entre 1990 e 1994. Os impactos foram sentidos em todos os ocupados quando diferenciados por sua posição na família, idade e sexo. Dessa maneira, como tendências gerais, mas com especificidades nos diversos tipos de família foram observados: o crescimento da participação da mulher-cônjuge entre os ocupados da família em todos os tipos de família; a redução do peso do chefe entre os ocupados nos tipos de família onde predominam chefes masculinos e que representam cerca de 61% do total da Região (famílias de casais sem filhos e famílias de casais com filhos, tanto no momento inicial, como no intermediário do ciclo de vida da família); redução da participação dos filhos entre os ocupados em todos tipos de família, tanto menores como maiores de 18 anos. O peso do chefe entre os ocupados da família cresce, por sua vez, na família da chefe feminina sem cônjuge e nas famílias de casais de mais de 50 anos com filhos, ou seja, na etapa da "velhice" da família. Merece destaque o fato de que as mulheres-chefes de família passam a assumir o maior encargo na composição da renda familiar frente ao aumento do desemprego dos filhos. Além da conhecida deterioração que está ocorrendo no emprego e da redução das oportunidades de trabalho na Região Metropolitana de São Paulo, com certeza o empobrecimento para os diferentes tipos de família verificados entre 1990 e 1994 está relacionada aos rearranjos de inserção familiar e às possibilidades de inserção no mercado que cada componente encontra. Segundo nossa hipótese de trabalho, a impossibilidade concreta de realização do padrão do chefe provedor provocará em médio prazo, associada a outros fatores que têm indicado maior equalização das relações de gênero, mudanças na família, que passam num primeiro momento pela mudança na divisão do trabalho na família através das alterações na inserção no mercado e, num segundo momento, passa pela mudança na divisão sexual do trabalho na família, o que implica em mudanças nas relações hierarquizadas de gênero no seu interior.O maior partilhamento na responsabilidade pela manutenção do grupo familiar evidenciado pelo estudo, o contínuo crescimento da participação da mulher-cônjuge entre os ocupados e a resultante maior participação de sua contribuição para a composição da renda familiar são boas indicações da direção da evolução desse processo. Estas tendências definem, portanto, o perfil atual das atividades econômicas e afetam as possibilidades de emprego, os arranjos familiares de inserção no mercado de trabalho e as condições de vida da população.