Conselho Tutelar

RELATÓRIO: CONSELHO TUTELAR DE ATALEIA – M.G.

O Conselho Tutelar de Ataleia, esta situado na Avenida do Contorno, 793 no bairro Cidade Nova, é um prédio alugado que tem uma sala enorme, tem cinco mesas, cada uma tem um computador e materiais adequado para atender os usuários, tem uma divisória com um balcão, tem um banheiro, uma cozinha, logo na entrada tem uma rampa acessível. Os componentes são cinco conselheiros, que foram eleitos através do voto popular, e o mandato tem a duração de três anos, que são um presidente, uma secretaria e os outros três conselheiros, o pagamento é repassado pelo Governo Federal, recebem via prefeitura. A sua maior demanda é o abandono de incapaz, que é um crime previsto no artigo 133 do código penal brasileiro, que é o ato de abandonar, desamparar uma criança ou adolescente, e é prevista a detenção de seis meses a três anos. Possui um automóvel que vem ajudando a atender a zona rural, e também os casos mais rápidos. E o problema maior na atualidade é com o Ministério Publico com a demora em atender as ações, a falta de política publica, sociais básicas e de programa de assistência social na nossa cidade faz com que vários processos, demorem a um julgamento, muitas vezes a equipe do Conselho Tutelar não pode fazer algo, esperando a posição do Ministério Publico. É muito importante o papel do Assistente Social que realiza as visitas domiciliares e acompanhamento com o estudo social, uma analise de cada casa para envio de relatório para o Ministério Publico, é importante cuidar das políticas relacionadas as crianças e adolescentes como resguardando os direitos concernentes a estes – sistema de proteção as nossas crianças. O CRAS atua em parceria na realização das visitas e estudos sociais já que não temos um Assistente Social no conselho do Município. Um CRAS ativo daria suporte ao Conselho Tutelar, para trabalhamos em grupos e encaminha nossos adolescentes em situação vulneráveis, evasão escolar e ociosos e os casos relacionados ao de psicologia, infelizmente o CRAS não oferece os serviços de psicologia, o que dificulta o trabalho do Conselho Tutelar.

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