Construção histórica da participação política no Brasil

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

A Construção Histórica da Participação Política no Brasil

Itabuna, BA

Maio, 2014

Jutânia da Costa Gonzaga

A Construção Histórica da Participação Política no Brasil

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação nas disciplinas fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do direito e legislação social; Políticas sociais I no Curso de assistência social, na Universidade Norte do Paraná.

Professores: Paulo Sérgio Aragão; Jossan Batistute; Maria Lucimar Pereira.

Itabuna, Ba

Maio, 2014

Sumário

1 INTRODUÇÃO........................................................... 4

2 DESENVOLVIMENTO............................................... 5

3 CONCLUSÃO ............................................................ 9

4 BIBLIOGRAFIA.......................................................... 10

INTRODUÇÃO

Através deste trabalho apresentarei a política de assistência social no Brasil,sua história e sua evolução desde seu princípio até a sua normatização baseado em meio da lei que forneceu diretrizes para a execução da assistência social no Brasil principiando-se através da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Fincarei as primeiras iniciativas de atendimento, baseadas na caridade e filantropia. Veremos que o assistencialismo funciona de maneira emergencial com o objetivo de ajuda e caridade, enfatizando a participação voluntária a partir de então compreendermos o atual aspecto e conceito da Assistência social como proteção social e política reconhecida pela seguridade social brasileira.

As análises estão concentradas em vários períodos históricos como na postura do Estado no enfrentamento das políticas assistenciais. A política econômica tomada pelo governo para desenvolver o país em meio às desigualdades sociais finalizando com a organização dos movimentos vários movimentos populares para melhor atender e entender as adversidades existentes.

DESENVOLVIMENTO

Podemos dizer que a política pública no sistema de seguridade social brasileiro se firmou com a aprovação da Política Nacional de Assistência – PNAS em 2004. Neste contexto é importante ressaltar que o profissional do Assistente Social transcorreu por várias situações até firmar-se como uma profissão, originar desde as primeiras formas de atendimento.

As políticas sociais no Brasil, se desenvolveram a partir do século passado, com a Constituição Federal de 1988, a partir de então necessitou-se a emergência da proteção social. Esse sistema de proteção social se encontrava em um cenário onde existia uma combinação do modelo de seguro social previdenciário, em sua estrutura findava-se com a saúde, já por outro lado outro sistema que era o de proteção aos indivíduos, que não se encontravam no mercado de trabalho. (Fleury 2003)

O sistema de seguro social expressou-se a partir de uma relação contratual e com a ajuda da sociedade, neste contexto existia uma desigualdades onde eram privilegiados alguns em relação entre as diferentes categorias trabalhistas. O assistencialismo era mantido de maneira emergencial e com o intuito de ajuda e caridade, com a participação do voluntarismo sendo guiados aos grupos mais vulneráveis da sociedade, esta se apresenta como uma estrutura descontínua e não é configurada como um direito social.

O período democrático (1946 e 1963), é também um período populista, a garantia de proteção social fez parte do sistema de interesse de jogos políticos. Como já visto beneficiavam-se de maneira diferente os grupos de trabalhadores com maior poder. Passou a ser chamado esse fenômeno como massificação de privilégios e provocou o aprofundamento da crise financeira.

Na ditadura militar via-se um cenário onde os atos institucionais formavam as bases democráticas e cercearam os direitos civil, social e político. Esclarece ainda que os direitos sociais foram alterados. Este cenário se iniciou com o

modelo econômico que era de acumulação capitalista reduzindo o salário e aumentando a produtividade, que foi o causador da evolução por um Brasil mais urbanizado influenciando o poder de segurança para a política.

Com a abertura democrática na década de 1980, principiou o fortalecimento dos movimentos sociais. Destinados os debates e os movimentos existentes a Assembléia Nacional Constituinte e no ano de 1988 houve um grande marco com a promulgação da Constituição Federal, inserindo um novo modelo de proteção social, baseada na universalização da cidadania.

A sociedade impôs a condição de incluir na Constituição Federal leis e normas para organizar a área da assistência social no país, ligando a saúde, a previdência social e a assistência social como direitos sociais. A saúde se baseia na universalidade na cobertura e no atendimento, a previdência social se principia com a uniformidade e igualdade dos benefícios por último é a assistência social que tem a seletividade e distributividade.

A concepção de Behring e Boschetti afirma que esses fundamentos constitucionais deveriam restaurar grandes modificações na saúde, previdência e assistência social, baseado na articulação e formação de uma rede de proteção ampliada, coesa e sólida. A principal expectativa em meio a essa rede seria na permissão transição de ações fragmentadas, desarticuladas e pulverizadas para a seguridade social.

Visto que o que se proposto no artigo 194 da Constituição Federal é: “um