Contabil

Legislação Extravagante

- Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65);

Quem se enquadra nesse tipo de crime.

toda pessoa, de cargo e função publico

todo funcionario publico

detem,mando comando de poder

particular pode responder por abuso, desde q saiba q a mesma e autoridade

ela responde pelo o crime como particular

militar e autoridade (somente julgado pela a justiça comum) STJ

abuso de autoridade nao e crime militar

funcionario aposentado nao pode responder pelo o crime de abuso de autoridade ( pois nao tem vinculo com o poder publico)

O licenciado sim , pois tem vinculo com o poder publico .

Nao precisa estar em serviço para praticar o crime de abuso

sindico , tutor ,depositario judicial sao mundos publicos ,nao figura crime de abuso de autoridade

tem q ter cargo emprego e função

agentes publicos pode .

Orgaos da justiça comum q juga esse crime , jcrime ( pena no maximo 6 meses ) crime de menor potencial expressivo ( juizo especial criminal)

o cara quando pratica o crime pode perder o cargo

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- Prisão Temporária (Lei 7.960/89)

lei q fala sobre a prisao temporaria

as modalidades de prisao .. temporaria ou preventiva

caberá prisao temporaria

*investigaçoes de inquerito policial

*o indicado nao tiver residencia fixa ou nao fornecer elementos necessarios de esclarecer sua identidade

*

somente exclusiva na fase processual

caracteriticas da prisao temporaria ,, ela e um esseção , ela e uma prisao do inquerito policial a fase investigativa,

nao a prisao temporaria fora do inquerito ,

prazo da prisao temporaria e de 5 dias , prorrogato por mais 5 dias.

- Crimes Hediondos (Lei 8.072/90);

Hediondo e alguma coisa grave.

sao crimes

legal - rou taxativos

judicial-

misto - exempleficativo

no Brasil e adotado e o sistema legal , o rou taxativo de crimes hediondos .