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Artigo - DÉCADA DE 30 – OS ANOS DE INCERTEZAS

Por Fatima Mendes Carvalho

A década de 30 é marco divisor de águas na História brasileira. De um lado, o declínio de uma classe social constituída até o momento por uma elite agrária rural, os Senhores do Café. De outro a ascensão da burguesia industrial e o crescimento do proletariado urbano. Em meio a este contexto, o Estado, que tenta se firmar e definir sua atuação dentro desta sociedade. É o momento em que o proletariado urbano inicia sua luta de reivindicações, juntamente com os trabalhadores rurais. Constituem-se no seio desta sociedade, organismos de questionamento e defesa destes trabalhadores.

O período de 1930 a 1937 foi de incertezas para a população brasileira e de instabilidade social e política, no que diz respeito à legitimação do novo regime implantado no País. Ficou proibido formar grupos nas ruas. A polícia política se fazia presente em todos os lugares da Capital do País, o Rio de Janeiro, e em outras capitais dos Estados da Federação. Na opinião de muitos cidadãos, o Governo demorava demais para realizar as mudanças necessárias para efetivação do regime constitucional democrático.

Na verdade, o governo não tinha pressa, pois desfrutava de seus poderes discricionários e excepcionais. Essa concentração de poderes fez emergirem disputas entre os variados setores que compunham a coalizão revolucionária. Não havia consenso na rearrumação de elites no poder.

Ansiosos por mudanças, massas de desempregados vagam pelas cidades e pelos campos do Brasil de então, acreditando que o novo governo resolveria todos os seus problemas. Era um país mergulhado em contradições num mundo conflagrado por agitação social, greve, ocupações de fábricas, ameaça de “golpes vermelhos” na velha Europa, mudanças de regimes constitucionais e intensa produção bélica. Podemos assistir claramente, durante este período, a remodelação da economia frente às mudanças econômicas mundo afora. Foi o início da consolidação de uma frente econômica baseada na indústria, que trazia consigo a ascensão de um novo grupo social que viria determinar, futuramente, os rumos econômicos de nosso país. Entender, entretanto, a conjuntura que envolveu uma mudança tão significativa não é simples e nem poderia ser, pois se deve associar a esta mudança, uma desconjuntura gradual das forças políticas e o embate historiográfico que tenta compreender e discutir, quais elites ou grupos sociais que realmente conseguiam exercer algum tipo de influência no Estado.

O Brasil é um país marcado por exclusões sociais ao longo de toda a sua história, em qualquer esfera da sociedade: saúde, educação, moradia, entre outros. No processo educacional, por exemplo, encontramos um dos maiores exemplos dessas exclusões, que remonta desde o Brasil colônia, em que o sistema educacional era quase inexistente, já que não havia demanda da estrutura social e de produção, não havendo assim necessidade de uma abordagem escolar. As funções de reprodução da ideologia dominante e das relações de dominação eram cumpridas pelas escolas jesuítas. Ainda no Império e I República, a Igreja continuou controlando as instituições de ensino, não alterando substancialmente as funções de educação em relação ao período colonial.

A partir de 1930, com a ascensão do governo populista do presidente Getúlio Vargas, o operariado brasileiro recebeu uma série de benefícios sociais. Era necessário abrir o país para o capital estrangeiro e avançar do período rural para a industrialização. O Governo Vargas, traçou as diretrizes da modernização estatal, adequando as leis e a sociedade para esta nova fase e servindo de interventor, apaziguador (!!) e controlador das lutas de classes.

A quebra da Bolsa de Valores em Nova Iorque, em 1929, trouxera uma crise sem paralelo ao capitalismo. O mundo capitalista faliu.

O principal produto da pauta de exportações brasileiras nesta ocasião era o café. “Produto de sobremesa”. Em situações de crise, as sociedades humanas economizam com o supérfluo. Café é supérfluo. As exportações brasileiras sofreram, portanto, vertiginoso decréscimo. Justamente os criadores de gado do Rio Grande do Sul e Minas Gerais e os produtores de cana-de-açúcar da Paraíba que são aqueles que “põem o dinheiro na casa chamada Brasil” se deram conta que estavam sendo ludibriado pelos coronéis paulistas, que se organizaram em torno do paulista Júlio Prestes para a sucessão de Washington Luís, ao invés de respeitar a “política do café-com-leite” que rezava ser agora vez de um político apoiado pelos mineiros.

Num primeiro momento Getúlio Vargas, que tomara posse do governo do Rio Grande do Sul em 1928 e João Pessoa, da Paraíba, formaliza uma aliança contra os propósitos de Washington Luís que negou a concessão de financiamentos aos cafeicultores pelo Banco do Brasil. Washington Luís queria sustentar a política de estabilização financeira recomendada pelos banqueiros estrangeiros como condição para empréstimos posteriores. Por esta razão, ele também retirou o apoio ao seu sucessor “natural”, o então presidente de Minas Gerais, Antonio Carlos Andrade, se unindo aos paulistas para a candidatura de Prestes, rompendo o pacto entre as oligarquias paulista e mineira.

Se olharmos para a economia desta época é fácil verificar a recorrência dos descontroles das despesas governamentais, dos desequilíbrios orçamentários e da balança comercial, da incapacidade para atender à demanda por crédito no plano interno e, fundamentalmente, da dependência do fluxo de recursos advindos do exterior, fosse das divisas oriundas das exportações, fosse dos financiamentos e investimentos dos capitais ingleses, norte-americanos, alemães, holandeses e até japoneses. A dívida externa do país em 1928/1929 era a mais elevada da América Latina, representando cerca de 44% do total, enquanto a Argentina tinha 27% e o Chile vinha a seguir com 12%.

Contando com a insatisfação das demais facções oligárquicas, Antonio Carlos Andrade, em Minas Gerais, organizou uma chapa de oposição, onde a cabeça da chapa era Getúlio Vargas, do Rio Grande do Sul e João Pessoa, da Paraíba, foi indicado para vice.

Vargas contou com o apoio dos dois maiores partidos do seu estado, o PRR – Partido Republicano Rio-grandense e o PL – Partido Libertador, que juntos formavam a Aliança Liberal e que recebeu ainda o apoio do Partido Democrático, grupo dissidente do PRP – Partido Republicano da Paraíba.

O Programa da Aliança Liberal não se distinguia, no essencial, dos apresentados pelas oligarquias em disputas anteriores, mas havia uma insistência