Contabilidade Regulatória

IFRIC 12, ICPC 01 e Contabilidade Regulatória: Influências na Formação de Tarifas do

Setor de Energia Elétrica

IFRIC 12, ICPC 01 and Regulatory Accounting: Influences on Formation of Tariffs in

the Electricity Sector

Talles Vianna Brugni

Mestre em Ciências Contábeis – PPGCON/UFES

Egresso do Programa de Ciências Contábeis da UFES

Avenida Fernando Ferrari, 514, Campus Universitário (CCJE/UFES), Goiabeiras, Vitória/ES.

CEP: 29075-910

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Adriano Rodrigues

Doutor em Ciências Contábeis – FEA/USP

Professor Adjunto da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade

Federal do Rio de Janeiro – FACC/UFRJ

Av. Pasteur, 250 – Sala 250 – Urca – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.290-250

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Cláudia Ferreira da Cruz

Doutoranda em Ciências Contábeis – FEA/USP

Professora Assistente da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade

Federal do Rio de Janeiro – FACC/UFRJ

Av. Pasteur, 250 – Sala 250 – Urca – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.290-250

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Natan Szuster

Doutor em Ciências Contábeis – FEA/USP

Professor Titular da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade

Federal do Rio de Janeiro – FACC/UFRJ

Av. Pasteur, 250 – Sala 250 – Urca – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.290-250

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Resumo

O objetivo deste trabalho foi investigar se as características contábeis da IFRIC 12 e ICPC 01

podem influenciar de forma significativa na formação de tarifas do setor de energia elétrica no

Brasil. Justifica-se a escolha desse setor por sua relevância econômica, importância para o

desenvolvimento do país e, principalmente, pelo fato de existir uma contabilidade regulatória

específica. Com uma abordagem estritamente qualitativa – justificada pela incipiência do

estágio atual de pesquisa nesta área – foi realizado um estudo teórico, com enfoque em

informações qualitativas, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de caráter

exploratório. Os resultados apresentados demonstram que o modelo de tarifação pode sofrer

alterações em função das normas, o que torna uma tarefa difícil e complexa a sua aplicação

efetiva no ambiente regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A

pesquisa também sinaliza que a principal característica que fundamenta a criação da

Sociedade, Contabilidade e Gestão, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, jul/dez 2012.

IFRIC 12, ICPC 01 e Contabilidade Regulatória: Influências na Formação de Tarifas do Setor de Energia...

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contabilidade regulatória promovida pela ANEEL é a impossibilidade de contabilização, pelas

normas internacionais, dos chamados ativos e passivos regulatórios, atestando que o setor de

energia elétrica do Brasil é um dos setores que terão suas demonstrações financeiras mais

afetadas pela convergência das normas contábeis para o padrão internacional.

Palavras-chaves: IFRIC 12. ICPC 01. Contabilidade Regulatória. Tarifas. Energia Elétrica.

Abstract

The objective of this study was to investigate to what extent the IFRIC12 and ICPC01

accounting characteristics can influence in the formation of tariffs in the electricity sector in

Brazil. The choice of this sector is justified by its economic relevance, its importance for the

development of the country and mainly because it uses specific regulatory accounting rules.

With a purely qualitative approach - justified by the incipient stage of the current research in

this area – we conducted a theoretical study, focusing on qualitative information, through

research of the literature and documents. The results show that the pricing model may change

under the IFRIC 12 and ICPC 01 standards, which makes the effective application of these

accounting standards in the environment regulated by the National Electric Energy Agency

(ANEEL) a difficult and complex task. The study also indicates that the main difference

between the regulatory accounting system promoted by ANEEL and the international

standards is the impossibility of recognizing regulatory assets and liabilities under the latter

system. Therefore, the Brazilian electricity sector is one of those that may have its financial

statements most affected by the convergence of Brazilian accounting standards to

international standards.

Keywords: IFRIC 12. ICPC 01. Regulatory Accounting. Tariffs. Electricity.

1. Introdução

O surgimento da Lei n° 8.987/95 (que dispõe sobre os regimes de concessão) e da Lei

nº 9.074/05 (que estabelece