Contabilidade Tributária

14 | Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF

No absolutismo, a sociedade estruturava-se em castas. As classes dominantes eram a nobreza

e o clero, que nada pagavam. O Estado era sustentado exclusivamente pelos pesados tributos

pagos pelos comerciantes (burgueses) e trabalhadores (camponeses e artesãos).

O exemplo histórico mais notório da realidade eco

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nômica e social dessa Era foi o Estado Nacional na Fran

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ça, sob o reinado de Luís XVI, conhecido pela sua máxi

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ma “L’Etat c’est moi”.

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A sociedade francesa era dividida em três ordens: de

um lado, o clero e a nobreza, que não pagavam impostos,

recebiam pensões do estado e podiam exercer cargos públicos, e do outro lado, o povo ao qual ca

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bia, por meio do pagamento de tributos, sustentar as demais classes sociais.

O sistema tributário imposto pelo Luis XVI é famoso por seu despotismo, revelado por seu

lema:

“Quero que o clero reze, que o nobre morra pela pátria e que o povo pague”.

Onerado pelas constantes majorações tributárias que visavam à manutenção do luxo da cor

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te, o povo reagiria violentamente, deflagrando a Revolução Francesa (1789).

2.4 Idade Contemporânea

A Revolução Francesa constitui o marco inicial da Idade Contemporânea. A Revolução teve

como objetivo instaurar a República, sob o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. Surge, em

1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que é um marco na história do ser hu

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mano, porque foi o primeiro documento que definiu claramente os direitos fundamentais e inalie

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náveis da pessoa humana.

Ainda nessa época, os Estados Unidos tornaram-se independentes da Inglaterra. Uma das prin

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cipais causas da Guerra de Independência americana foram os pesados impostos que a Coroa

Britânica cobrava de suas colônias na América.

Esses movimentos de libertação inspiraram várias revoltas importantes ocorridas no Brasil nos

fins do século XVIII e início do século XIX. Tais movimentos tinham por objetivo declarar nossa

independência de Portugal e criar a República. Entre essas revoltas, a principal foi a Conjuração

Mineira, mais conhecida como Inconfidência Mineira.

2 “O Estado sou eu”.

Absolutismo:

sistema político em que a autori

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dade soberana não tem limites constitucionais.

Castas:

grupo social fechado, ou sistema rígido

de estratificação social, de caráter hereditário.

Despotismo:

poder arbitrário e absoluto. Sinô

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nimo de tirania, ditadura, autocracia.

Função social dos tributos | 15

Entre as principais causas da Conjuração Mineira está exatamente a cobrança do chamado

quinto do ouro, ou seja, a quinta parte de todo o ouro extraído nos garimpos, que deveria ser

enviada pela Colônia à Coroa Portuguesa como tributo.

No final do século XVIII, as minas de ouro começa

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ram a se exaurir e a produção caiu muito. Mas o governo

português, endividado, não admitia receber menos. Des

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confiava de que a produção do ouro que chegava às casas

de fundição estava diminuindo porque havia muita so

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negação. Por isso, a rainha de Portugal D. Maria I, conhecida como D. Maria, a Louca, determinou

que, se a produção anual de ouro que cabia à Coroa não fosse atingida, a diferença seria cobrada de

uma única vez por meio da derrama.

A proximidade do dia da derrama aterrorizava o povo de Vila Rica, cidade de Minas Gerais.

Tiradentes e os demais inconfidentes perceberam que esse seria o dia certo para anunciarem o

movimento, pois contavam com o apoio e a participação da população de Vila Rica. No entanto,

antes que isso acontecesse, foram delatados por Joaquim Silvério dos Reis. A derrama foi suspensa.

Apesar de derrotado, o movimento mineiro inspirou, anos mais tarde, a Independência do Brasil.

Hoje em dia, nossa Constituição, como a de todos os países democráticos, garante os direitos

dos contribuintes impondo limites ao poder do Estado de tributar.

O tributo tem hoje grande significado social, por ser o maior responsável pelo financiamento

dos programas e ações do governo nas áreas da saúde, previdência, educação, moradia, saneamen

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to, meio ambiente,