Controle Social

A Constituição Federal de 1988, cuja qual é também conhecida como, Constituição Cidadã, introduziu os princípios do controle social e da participação popular, vindo então, a consolidar direitos e prever a participação do cidadão, na construção, implementação e controle social.

Na perspectiva de ampliação democrática, a participação na gestão pública cuja qual entendemos que o cidadão, tanto homem quanto mulher, são sujeitos políticos no exercício de seus direitos, permitindo assim a participação da sociedade.

O Controle Social é uma ação realizada de modo organizado e individualizado pela sociedade civil sobre o Estado, sendo possível a partir do momento em que os cidadãos deixam de ser observadores para assumirem sua participação social, sendo capazes de acompanhar e fiscalizar as ações do Estado

Conforme cita, a autora Maria Luiza Souza, 1991, p.83, “ A participação é requisito de realização do próprio ser humano e para seu desenvolvimento social requer participação nas definições e decisões da vida social” podemos compreender a participação de três formas, cujas quais são a Participação Comunitária, Popular e Social.

Participação Comunitária, surgiu no início do século XX e envolve a comunidade na realização das atividades.

Participação Popular surgiu anos 60 mas foi firmada nos anos 70 e trata-se de uma população socialmente, econômica e politicamente excluída.

Participação Social, instituída na década de 1980 cuja qual, a nova modalidade não é mais considerada nem comunidade tampouco povo mas sim “sociedade”.

Conferências e Conselhos, são formas de participação social e mecanismos conquistados para exercer o Controle Social.