Corrupção do Estado e corrupção social

A corrupção política é o uso das competências legisladas por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. Desvio de poder do governo para outros fins, como a repressão de opositores políticos e violência policial em geral, não é considerado corrupção política. Nem são atos ilegais por pessoas ou empresas não envolvidas diretamente com o governo. Um ato ilegal por um funcionário público constitui corrupção política somente se o ato está diretamente relacionado às suas funções oficiais.

Ensina Calil Simão que a corrupção política corresponde:

“ao uso do poder público para proveito, promoção ou prestígio particular, ou em benefício de um grupo ou classe, de forma que constitua violação da lei ou de padrões de elevada conduta moral” 1

As formas de corrupção variam, mas incluem o suborno, extorsão, fisiologismo, nepotismo, clientelismo, corrupção e peculato. Embora a corrupção possa facilitar negócios criminosos como o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e tráfico de seres humanos, ela não se restringe a essas atividades.

As atividades que constituem corrupção ilegal diferem por país ou jurisdição. Por exemplo, certas práticas de financiamento político que são legais em um lugar podem ser ilegais em outro. Em alguns casos, funcionários do governo ter poderes amplos ou mal definidos, o que torna difícil distinguir entre as ações legais e as ilegais. Em todo o mundo, calcula-se que a corrupção envolva mais de 1 trilhão de dólares estadunidenses por ano.2 Um estado de corrupção política desenfreada é conhecido como uma cleptocracia, o que literalmente significa "governado por ladrões".

Índice [esconder]

1 Surgimento

1.1 A frase de lord Acton

1.2 A relação inversa existente entre liberdade do indivíduo e organização da sociedade

1.3 A imperfeição humana como causa do surgimento da corrupção

2 Definição jurídica

2.1 Interpretação

3 Corrupção do Estado e corrupção social

4 Tipos formais de agentes de corrupção

5 Tipos de crimes de corrupção

6 Aspectos teóricos e o ataque à boa governança

7 Efeito sobre o desenvolvimento econômico

8 Relação com outros crimes

9 Fatores de favorecimento

10 A visão do poder político como fator necessário e suficiente para a existência da corrupção

11 Corrupção pela Transparência Internacional

11.1 A organização

11.2 Índice de Percepções de Corrupção

12 Ver também

13 Referências

13.1 Bibliografia

14 Ligações externas

14.1 Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional

Surgimento[editar | editar código-fonte]

Detalhe da pintura "Legislação Corrupta" (1896), de Elihu Vedder, na Biblioteca do Congresso, em Washington, D.C., nos Estados Unidos

As pessoas que obtêm poder político tendem a usá-lo em benefício próprio. Mesmo que as pessoas e as normas da sociedade não permitam, há uma tendência a surgir a corrupção. O poder político, mesmo não sendo absoluto, tende a corromper.

Em uma primeira acepção, o verbo "corromper" tem um sentido mais amplo que a prática pura e simples de corrupção política. Neste primeiro sentido, o verbo "corromper" significa a transformação - danosa para a sociedade - da personalidade da pessoa alçada à posição de exercer poder sobre os demais cidadãos (que antes desta transformação danosa eram considerados, pela normas escritas e não escritas, seus iguais).

A frase de lord Acton[editar | editar código-fonte]

Há uma frase famosa em teoria política cuja análise pode ajudar a aclarar este conceito. Lord Acton afirmou que "o poder tende a corromper - e o poder absoluto corrompe absolutamente". Com essa afirmação sobre o poder político, lord Acton disse que a autoridade política, nas sociedades humanas, em função apenas e tão somente de sua existência, tende a danificar as relações entre seres inicialmente dotados de igualdade.

Inicialmente, "o poder tende a corromper" porque o poder político faz de seu detentor uma pessoa diferente das demais cercando-a de símbolos, distinções, privilégios e imunidades que sinalizam sua hierarquia superior. Por exemplo, regras de cerimonial