Crimes Contra O Patrimonio

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Os crimes contra o patrimônio estão previstos no Título II da parte Especial do Código Penal Brasileiro.

Considera-se patrimônio, todos os bens que uma pessoa, bem como o poderio econômico, a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para a pessoa. Considera-se em geral, o patrimônio como universalidade de direitos. Vale dizer como uma unidade abstrata, distinta, diferente dos elementos que a compõem isoladamente considerados.

Além desse conceito jurídico, que é próprio do direito privado, há uma noção econômica de patrimônio e, segundo a qual, ele consiste num complexo de bens, através dos quais o homem satisfaz suas necessidades.

Cabe lembrar, que o direito penal em relação ao direito civil, ao direito econômico, ele é autônomo e constitutivo, e por isso mesmo quando tutela bens e interesses jurídicos já tutelados por outros ramos do direito, ele o faz com autonomia e de um modo peculiar.

A tutela jurídica do patrimônio no âmbito do Código Penal Brasileiro, é sem duvida extensamente realizada, mas não se pode perder jamais em conta, a necessidade de que no conceito de patrimônio esteja envolvida uma noção econômica, um noção de valor material econômico do bem.

Falarei de alguns dos crimes contra o patrimônio, tais como previstos no Código Penal Brasileiro.

Buscando preservar a harmônio familiar, criaram-se no Código Penal Brasileiro artigos prevendo possíveis crimes praticados contra o patrimônio. Nos artigos 181,182, e 183 do Código Penal, prevê que quando os crimes forem praticados sem violência ou grave ameaça entre os ascendentes e descendentes ou entre cônjuges, o agente