Dos Crimes contra o Patrimônio

ano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio

DIREITO PENAL III

Título

Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Furto - art. 155, do Código Penal.

Objetivos

O aluno deverá:

- Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal;

- Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio;

- Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal;

- Diferenciar o delito de furto de outros delitos contra o patrimônio;

- Identificar as figuras típicas do crime de furto, diferenciando-as e reconhecendo as circunstâncias que as fazem incidir;

- solucionar casos concretos a fim de aplicar os conhecimentos teóricos transmitidos pelo docente.

Estrutura do Conteúdo

- Apresentação do Plano de Ensino pelo do professor;

- Apresentação da disciplina;

- Indicação de bibliografia, informada no campo abaixo, e demais fontes de pesquisa;

- Orientação aos alunos com relação às formas de avaliação;

1. Crimes contra o Patrimônio:

1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal;

1.2 Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio.

2. Furto:

2.1 Bem jurídico tutelado;

2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

2.3 Sujeitos do delito;

2.4 Consumação e tentativa;

2.5 Figuras típicas (furto simples, furto noturno, furto privilegiado, furto de energia e furto qualificado);

2.6 Distinção entre o delito de furto e os seguintes crimes:

2.6.1 Apropriação indébita;

2.6.2 Estelionato;

2.6.3 Exercício arbitrário das próprias razões;

2.6.4 Favorecimento real;

2.6.5 Receptação;

2.6.6 Peculato-furto;

2.6.7 Roubo.

Indicação de bibliografia: