Dos Crimes contra o Patrimônio

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

CURSO DE DIREITO

ALUNA: ADRIANA AMORIM FREIRE

DIREITO PENAL III

Plano de Aula 1: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio

Estrutura do Conteúdo

1. Crimes contra o Patrimônio:

1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal;

1.2 Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio.

2. Furto:

2.1 Bem jurídico tutelado;

2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

2.3 Sujeitos do delito;

2.4 Consumação e tentativa;

2.5 Figuras típicas (furto simples, furto noturno, furto privilegiado, furto de energia e furto qualificado);

2.6 Distinção entre o delito de furto e os seguintes crimes:

2.6.1 Apropriação indébita;

2.6.2 Estelionato;

2.6.3 Exercício arbitrário das próprias razões;

2.6.4 Favorecimento real;

2.6.5 Receptação;

2.6.6 Peculato-furto;

2.6.7 Roubo.

Indicação de bibliografia:

Leer o artigo 155, do Codigo Penal Brasileiro.

Ler as seguintes decisões dos Tribunais Superiores e Estaduais sobre o tema:

- STJ, HC n. 179572/SP; Quinta Turma; Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 15/03/2012, disponível em http://www.stj.jus.br;

- STJ, Resp n. 940245, Quinta Turma; Rel. Min Felix Fischer, julgado em 13/12/2007, disponível em http://www.stj.jus.br;

- STJ, HC 147091 / MG, Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,julgado em 17/10/2011, disponível em http://www.stj.jus.br;

- STJ, AgRg no REsp 1226382 / RS, Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, Julgado em 15/09/2011, disponível em http://www.stj.jus.br;

Aplicação Prática Teórica

QUESTÃO 1.

Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas.

Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...)

Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada:

a) A capitulação