Criminologia

MÍDIA E POLÍTICA CRIMINAL

Não se sabe exatamente o porquê, talvez uma tentativa de auto-afirmação, o homem sempre possuiu um interesse mórbido pela violência, pela desgraça alheia. Isso acontece desde os bardos que cantavam as guerras e as catástrofes até aqueles que diminuem a marcha do carro para ver a gravidade do desastre.

Os meios de comunicação, em sua maioria de propriedade privada, refletirão no conteúdo que veiculam o seu principal objetivo que é o lucro. A TV, os jornais ou o rádio visam obter lucro por meio da venda de seus espaços para propaganda. Assim, a informação passa a ter qualidade de produto e fica submetida às leis de mercado. Para atender a este interesse do homem pela violência, a mídia aumenta os espaços destinados às matérias relacionadas a esses temas.

Ao transmitir uma imagem codificada do mundo, alterando a realidade, a mídia passa a integrar o processo de socialização do indivíduo, sustentando-se no fácil acesso, na velocidade de transmissão e na sua capacidade de dramatizar a notícia (por exemplo, com música e depoimentos emocionados). O sujeito, passivo na maioria das vezes, sem a devida capacidade para filtrar as notícias, não percebe que está desenvolvendo opiniões, idéias e valores manipulados pela quantidade e pela forma como a informação é passada, transformando um ponto de vista em um fato concreto, defendendo uma opinião alheia como própria.

Criação de medos, ilusões e discursos justificadores

Em 1835, na Bahia, ocorreu uma revolta de escravos muçulmanos que ficou conhecida como Revolta dos Malês. Ela ganhou notoriedade pela sua organização, fato que logo chegou à Corte, então no Rio de Janeiro, mexendo com o imaginário da população que foi tomada pelo medo de uma revolta na capital do Império, passando a exigir medidas drásticas de controle dos escravos.

Da mesma forma, como visto anteriormente, o sujeito que é diariamente bombardeado com informações relacionadas à criminalidade desenvolve uma grande sensação de insegurança, exigindo do poder público as medidas necessárias para resolver o problema.

Porém, tal solução não é tão simples. Sabe-se que muito da criminalidade urbana que nos assombra decorre de problemas econômicos e sociais, e que para diminuir esses conflitos muito se deveria investir em educação, emprego e urbanismo.

Ocorre que os representantes de nosso Estado encontraram um meio muito mais barato para saciar os anseios do povo. Por exemplo, se a impunidade costuma ser usada como um dos principais argumentos para a falta de solução dos problemas, que se façam, então, leis mais severas. Assim, ficará evidente que medidas estão sendo tomadas e que os criminosos serão punidos com maior rigor, o que porá fim à criminalidade.

Na verdade, essas medidas são o que nós chamamos de leis penais simbólicas, leis cosméticas criadas para saciar determinados reclames sem, porém, ter a capacidade de realmente alcançar o fim proposto. Foi o que ocorreu com a Lei de Crimes Hediondos e o Estatuto do Desarmamento.