Criminologia

*A criminologia é e deve ser considerada de acordo com a maioria dos estudiosos do assunto, uma ciência pré-jurídica, sua matéria de estudos é o homem, o seu viver social, suas ações, toda sua evolução, como espécie e como indivíduo.

*Esta ciência social que estuda a natureza, a extensão e as causas do crime, possui dois objetivos básicos: a determinação de causas, tanto pessoais como sociais, do comportamento criminoso e o desenvolvimento de princípios válidos para o controle social do delito.

*A criminologia serve de referência teórica para a implementação de estratégias de políticas criminais, que são métodos utilizados pelo poder público no controle da criminalidade, assim a maior disponibilização de banheiros químicos poderia evitar o cometimento da conduta contrária ao direito

*O caso em tela permite uma análise criminológica e interdisciplinar, visando entender e explicar a realidade, podendo-se utilizar da biologia e da psicologia para melhor análise do caso, além de ampliar a discussão sobre as drogas

*Ao ser interdisciplinar, a Criminologia estuda seus objetos sobre vários enfoques distintos

*A escola positivista, primeira escola de criminologia, faz nascer o estudo científico do crime e, principalmente, do criminoso. Segundo essa teoria, marque a opção correta:

Consoante um dos defensores dessa escola, o criminoso seria uma peça quebrada de um relógio; por esse motivo vem a comprometer o funcionamento do relógio, e por isso, deve ser descartada e substituída por outra.

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Historicamente a sociedade, no que se refere à solução de seus conflitos, sempre pendulou entre intervenções verticais e horizontais, ou seja, ora através de medidas coercitivas por parte do poder constituído, ora através de medidas assumidas entre as partes. Dentre as opções a seguir, marque a assertiva correta:

O direito penal surge junto com a criação do Estado, para substituir a vingança privada

*O positivismo criminológico caracteriza - se, entre outros aspectos na observação dos fatos e dos dados, independentemente do conteúdo psicológico ou sociológico, como também a neutralidade axiológica da ciência

*Teoria da Anomia : Um dos pontos fundamentais da teoria da anomia é o alerta quanto à sociedade que passa a não mais reconhecer a legitimidade de se proibir determinada conduta

Método Empírico

Analisa a realidade pela coleta de dados concretos, materialmente verificáveis, como estatísticas, registro de ocorrências, dados de vítimas e/ou criminosos, como idade, sexo, escolaridade etc.

Método Indutivo

É indutivo, pois em decorrência da observação de premissas específicas é possível se construir uma teoria genérica capaz de explicar determinado fenômeno.

Enquanto o direito valora o fato, definindo-o ou não como algo lesivo para a coletividade, a criminologia o analisa e explica, como um fenômeno real.

Objeto

Dependendo do interesse do pesquisador, o objeto da criminologia pode variar, via de regra, dentro dos seguintes temas:

O criminoso: Neste tema, tenta-se explicar seu motivo, seu psiquismo, suas motivações.

O crime: Este estudo pode ser dirigido à análise da prática de delitos específicos, como nos casos de tráfico de drogas,crime organizado e lavagem de dinheiro.

A Vítima: Através da vitimologia, ciência que estuda seu comportamento, sua posição frente o agente vitimizante ou até mesmo, sua colaboração com a prática do crime.

Os Processos de Criminalização: Parte dos estudos mais modernos da chamada criminologia crítica, que tem como interesse explicar, quais os critérios levam um delinquente a ser inserido no sistema penal.

O sistema Penal: São eles: o sistema policial, judiciário, o sistema carcerário e de aplicação de pena.

FUNÇÃO DA CRIMINOLOGIA

A criminologia serve de referência teórica para a implementação de estratégias de políticas criminais, que são métodos utilizados pelo poder público no controle da criminalidade. Exemplo:

Espaços abertos e mal iluminados facilitam a prática de crimes. Numa decisão político criminal, o poder público intervém no cenário urbano, diminuindo assim o número de delitos.

Punição e meios de produção

Ao longo dos séculos, a forma de punir varia conforme a economia: quando há aumento da pobreza, as punições são mais cruéis, para controlar com maior rigor essa camada da população, havendo açoites e penas capitais; se por doença ou guerra houver pouca mão-de-obra, incrementa-se a pena de trabalhos forçados (galés).

1200

Neste período da Idade Média, já havia uma nítida distinção na forma como se punia segundo a situação financeira do autor do fato: se era um nobre, a pena era uma fiança pecuniária; mas se o infrator fazia parte das camadas mais pobres, recebia penas corporais.

Séculos XV e meados do XVI

Há um grande aumento da população miserável na Europa, o que repercutiu no incremento de penas mais cruéis, como mutilações e morte.

Séculos XVI e XVII

Com o baixo crescimento demográfico, face às guerras e doenças, muda-se a forma de punir, a fim de aproveitar a mão-de-obra dos condenados. As penas de morte são substituídas pelas de trabalhos forçados, através do degredo e das galés

Séculos XVIII e XIX

Inicia-se o crescimento demográfico. Havendo um excedente para a mão-de-obra, surge a necessidade de manter este contingente sob controle, através da exclusão propiciada pela prisão, instituto que surge neste período.

Iluminismo

Em meados do século XVIII, há o desenvolvimento de um conjunto de críticas àquele sistema punitivo cruel e irracional, momentos em que se clamou pelo Humanismo e por um necessário limite ao Estado. Trata-se de um movimento que teve como base o Contratualismo, desenvolvido por Rousseau, Hobbes e Locke, e que influenciou autores dentro do Direito Penal. A ‘escola clássica’, como estes ficaram conhecidos, inclui Carrara, Feuerbach e, principalmente, Beccaria, que no seu livro Dos delitos e das penas, critica