DEMOCRA E DIREITOS HUMANOS

DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

A liberdade, o respeito dos direitos humanos e o princípio da organização de eleições honestas e periódicas são valores que constituem elementos essenciais da democracia. Por sua vez, a democracia proporciona o quadro natural para a protecção e a realização efectiva dos direitos humanos. Esses valores são encarnados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e desenvolvidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que consagra uma série de direitos políticos e liberdades civis que constituem os pilares de uma verdadeira democracia.

A ligação entre democracia e direitos humanos é claramente definida no artigo 21º (3) da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto”.

Os direitos consagrados no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e nos instrumentos subsequentes sobre os direitos humanos relacionados com os direitos de grupos (por exemplo, os povos indígenas, as minorias e as pessoas com deficiência) são também essenciais à democracia, já que garantem uma distribuição equitativa da riqueza e um acesso igual e justo aos direitos civis e políticos.

Durante vários anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas e a antiga Comissão de Direitos Humanos procuraram utilizar os instrumentos internacionais de direitos humanos para promover uma compreensão comum dos princípios, normas, critérios e valores que constituem o fundamento da democracia, a fim de ajudar os Estados-membros a criarem tradições e instituições nacionais democráticas e a cumprirem os seus compromissos em matéria de direitos humanos, de democracia e de desenvolvimento.

Isto conduziu à adopção de várias resoluções históricas da antiga Comissão de Direitos Humanos.

Em 2000, a Comissão recomendou uma série de medidas legislativas, institucionais e práticas importantes que visavam consolidar a democracia (resolução 2000/47); e, em 2002, a Comissão declarou que os elementos que se seguem eram essenciais à democracia:

• Respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais

• Liberdade de associação

• Liberdade de expressão e de opinião

• Acesso ao poder e ao seu exercício, de acordo com o Estado de direito

• Realização de eleições livres, honestas e periódicas por sufrágio universal e voto secreto, reflexo da expressão da vontade do povo

• Um sistema pluralista de partidos e organizações políticas

• Separação de poderes

• Independência da justiça

• Transparência e responsabilidade da administração pública

• Meios de comunicação social livres, independentes e pluralistas

Remediar/suprir os défices democráticos

Os défices democráticos e a debilidade das instituições figuram entre os principais obstáculos ao exercício efectivo dos direitos humanos. O Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACDH) esforça-se por superar estes problemas através dos seus serviços consultivos e do seu programa de cooperação técnica, cujo objectivo é reforçar o quadro jurídico de protecção dos direitos humanos (reforma institucional e jurídica), reforçar as capacidades, autonomizar os segmentos vulneráveis e desfavorecidos da sociedade, levar a cabo actividades de mobilização, sensibilização da opinião pública e educação em matéria de direitos humanos.

Promover uma governação democrática

O Alto Comissariado continua a promover uma governação democrática, dando apoio continuado às instituições democráticas, nomeadamente aos actores nacionais e instituições implicadas na administração da justiça, aumentando a capacidade dos parlamentares no domínio da protecção dos direitos humanos, apoiando a sociedade civil e facilitando os processos de reforço eleitoral e constitucional.

Apoiar as democracias em transição

Nas democracias em transição e nos países saídos de um conflito, o ACDH colabora com os governos e outros actores nacionais, tendo em vista enfrentar o passado, a fim de reconstruir a confiança pública e restabelecer a paz e o Estado de direito. O ACDH, que está empenhado em combater a impunidade, apoiou activamente, durante a última década, programas de justiça de transição em mais de 20 países. O seu apoio consiste, entre outras coisas, em conseguir que os acordos de paz tomem em consideração os direitos humanos e o estabelecimento de uma justiça de transição; em envolver-se na concepção e concretização de consultas nacionais abertas a todos sobre os mecanismos de justiça de transição; em apoiar o estabelecimento de processos de procura da verdade, de mecanismos de responsabilização e de transparência judicial e de programas de reparação; e em aperfeiçoar a reforma institucional.

Orientar os esforços nacionais e regionais em prol da consolidação da democracia e da defesa do Estado de direito

Dois seminários de peritos, organizados pelo ACDH em 2002 e 2005, destacaram os principais desafios que se põem à democracia, aos direitos humanos e ao Estado de direito, nomeadamente:

Uma pobreza crescente

Ameaças à segurança humana

Desrespeito dos direitos individuais e entraves ao exercício das liberdades fundamentais

Erosão do Estado de direito no contexto da luta contra o terrorismo

Ocupação ilegal acompanhada do uso da força

Escalada