DIREITO E LEGISLAÇÃO
Ensaios: DIREITO E LEGISLAÇÃO. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: kuririnp4 • 15/3/2015 • 786 Palavras (4 Páginas) • 437 Visualizações
1
Notas: 1
Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos:
I. Validade.
II. Vigência.
III. Eficácia.
A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo.
B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence.
C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica.
Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:
Escolher uma resposta.
a. I-B, II-C, III-A.
b. I-B, II-A, III-C.
c. I-A, II-B, III-C.
d. I-C, II-A, III-B.
e. I-C, II-B, III-A.
Resposta correta: I-B, II-A, III-C.
Comentário sobre a resposta correta: vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de limites de tempo e espaço estabelecidos na ordem de direito positivo. É propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar efeitos tão logo aconteçam no mundo fático os eventos que elas descrevem. Validade é a relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de direito positivo em que foi introduzida, isto é, estar de acordo com o sistema a que pertence a norma. Eficácia, ou seja, a efetiva produção de efeitos pela norma jurídica.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question2
Notas: 1
Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público:
Escolher uma resposta.
a. Tutela de relações e interesses de caráter privado.
b. Aceitação de pactos de vontade entre particulares.
c. Supremacia do Estado nas relações jurídicas.
d. Sujeitos de direito são particulares.
e. Admissão de tudo o que a lei não proíbe.
Resposta correta: supremacia do Estado nas relações jurídicas.
Comentário sobre a resposta correta: tutela de relações e interesses de carácter privado, admissão de tudo o que a lei não proíbe, aceitação de pactos de vontade entre particulares e sujeitos de direito particulares são características pertinentes ao Direito Privado. A supremacia do Estado nas relações jurídicas sim é uma característica do Direito Público.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question3
Notas: 1
Quando uma norma jurídica não está de acordo com a Constituição, diz-se que se trata de uma norma inconstitucional. Diante disso, pode-se dizer que a inconstitucionalidade constituiu um vício de:
Escolher uma resposta.
a. Validade.
b. Eficácia.
c. Vigência.
d. Competência.
e. Eficiência.
Resposta correta: validade.
Comentário sobre a resposta correta: consiste na relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de direito positivo em que foi introduzida. Uma lei deve estar de acordo com a Constituição para ser considerada válida. Se uma lei está em desacordo com a Constituição, essa lei será inconstitucional, ou seja, não será válida perante o sistema de direito positivo, por contrariar norma de hierarquia superior.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question4
Notas: 1
Na relação jurídica entre um vendedor e um comprador, pela obrigação de pagar o preço em dinheiro em razão da aquisição do domínio de um bem, o comprador ocupa a posição de:
Escolher uma resposta.
a. Credor.
b. Sujeito passivo.
c.
...