Da Dignidade Da Pessoa Humana

2. DESENVOLVIMENTO

2. 1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL

Considerando que toda Constituição há de ser compreendida como uma unidade e como um sistema que privilegia determinados valores sociais, pode-se afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elege o valor da dignidade da pessoa humana em seu artigo 1º, inciso III, como essencial, isto é, o valor da dignidade humana, por estar pautado no direito à vida, informa e imprime uma feição particular a Constituição Federal.

Pode-se ver tal explicação nos ensinamentos de Piovesan, “[...] a ordem jurídica encontra seu próprio sentido, sendo seu ponto de partida e seu ponto de chegada, na tarefa de interpretação normativa. Consagra-se, assim, dignidade da pessoa humana como verdadeiro superprincípio a orientar o Direito Internacional e o Interno.”

Logo, o referido princípio estudado, é, por conseguinte, a fonte jurídico-positiva dos direitos fundamentais.

A dignidade, portando, é o valor absoluto, indispensável e insubstituível inerente a cada ser humano.

Porém, até a dignidade pode ser limitada, ou seja, a dignidade de uma pessoa só será ilimitada enquanto não afetar a dignidade de outrem.

E, diferentemente do que se pensa, não é possível a uma pessoa violar a própria dignidade, pois se trata de uma razão jurídica adquirida com o decorrer da história, cabendo então ao Estado a função de zelar pela saúde física e psíquica dos indivíduos.

Entretanto, na prática, “o Estado não tem conseguido garantir esse mínimo constitucional, o que, aliado a ignorância do povo quanto aos seus direitos ou de como exercê-los, tem como resultado a falta de aplicabilidade da vontade do legislador constituinte.”

O que se discute neste trabalho, pode ser constatado, a partir da mera leitura da violação desse direito, onde a todo momento pessoas enfermas são desrespeitadas, todos os dias nos hospitais e postos de saúde do Brasil.

Apesar de a democracia formal haver se consolidado, o mesmo não ocorreu com a democracia material, ou seja, a única compatível com o verdadeiro Estado Democrático de Direito. Falta, portanto, sentimento constitucional.

Na democracia material, ainda que possa existir ampla liberdade, efetivo respeito, por