Definições De Políticas Públicas

Definições de Políticas Públicas

Política pública é definida como um conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no Brasil, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Estas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e com a iniciativa privada.Um exemplo de política pública é a questão das mudanças climáticas, por exemplo, é dever do Estado indicar alternativas que diminuam as consequências que elas trarão à população do Brasil, em especial para a mais pobre, que será mais atingida.

Alguns tipos de políticas públicas são: industrial, agrícola emonetária, assistência social; institucional e educacional. As arenas nas quais as mesmas encontram-se distribuídas são: distributivas, redistributivas, regulatórias, constitutivas e arena da saúde.As políticas públicas apresentam relevante papel no desenvolvimento local e em alguns casos, na transformação da realidade populacional.

Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas.

As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social. Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente.

Crianças e Adolescentes

Reúne informações sobre as condições socioeconômicas das crianças, adolescentes e jovens no Brasil, a partir dos resultados obtidos, principalmente, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1997, e de dados oriundos do Ministério da Saúde.

Abrange os temas saúde, educação etrabalho, enfatizando as principais causas de mortalidade, comportamento reprodutivo das mulheres na adolescência, características da escolarização e condição de atividade desse grupo populacional, entre outros aspectos.

Relata, ainda, experiências alternativas desenvolvidas no norte do país, ilustrando a importância da criação de oportunidades para que os jovens encontrem suas próprias formas de expressão e comunicação em seu local de origem.

A publicação trata, em especial, de estatísticas referentes ao grupo 15 a 19 anos de idade, em razão de sua importância social e cultural no conjunto da sociedade.

Educação e Trabalho

Esta publicação divulga informações que permitem a compreensão das atuais tendências do mercado de trabalho, a partir de questões como a formação técnico-profissional do morador e o nível de escolaridade de seus pais.

Contém tabelas com dados sobre as pessoas de 20 anos ou mais de idade, segundo sua posição na ocupação, setor de atividade, grau de satisfação no exercício de sua atividade, incorporação de novas máquinas e equipamentos ao processo produtivo e expectativas de trabalho das pessoas inativas, entre outros aspectos.

Inclui comentários sobre os resultados apresentados, bem como a conceituação das características investigadas e o plano de amostragem da pesquisa.

Os dados são obtidos do questionário suplementar da Pesquisa Mensal de Emprego de abril de 1996, aplicado nas seis maiores regiões metropolitanas, e revelam mudanças significativas nas relações de trabalho nos últimos anos.

Mortalidade-Infantil

Apresenta estudo sobre adinâmica da mortalidade infantil no Brasil, a partir da análise das desigualdades sociais e regionais. A concentração dos meios de produção e o progresso técnico em espaços restritos do território explicam as diferentes trajetórias da mortalidade infantil no País.

Contrapondo as Regiões Nordeste e Sudeste, o estudo ressalta as relações existentes entre os distintos processos de desenvolvimento econômico e social e os diferentes níveis e tendências da mortalidade infantil. Destaca, ainda, como elemento importante para redução futura dos níveis desse indicador no País, a melhoria das condições sociais das populações nordestinas.

Indicadores Sociais Mínimos

A Comissão de Estatística das Nações Unidas, na sessão de 29 de fevereiro de 1997, aprovou a adoção de um conjunto de indicadores sociais para compor uma base de dados nacionais mínima (MNSDS). O MNSDS tem como um de seus objetivos permitir o acompanhamento estatístico dos programas nacionais de cunho social, recomendados pelas diversas conferências internacionais promovidas pelas Nações Unidas nos últimos quatro anos, a saber: conferências sobre população e desenvolvimento (Cairo, 1994), sobre desenvolvimento social (Copenhagen, 1995), sobre a mulher (Beijing, 1995) e sobre assentamentos humanos (Cairo, 1996). O conjunto de indicadores sociais compreende dados gerais sobre distribuição da população por sexo, idade, cor ou raça, sobre população e desenvolvimento, pobreza, emprego e desemprego, educação e condições de vida, temas identificados pelo Expert Group on Statistical Implications of Recent Major United NationsConference como prioritários na agenda das conferências internacionais. O MNSDS resultou de uma ampla consulta técnica a inúmeros países e organismos internacionais. Tem como algumas de suas principais recomendação a de se utilizar tão-somente dados provenientes de fontes estatísticas regulares e confiáveis e a de desagregar os dados por gênero e outros grupos específicos observando sempre, entretanto, as peculiaridades e prioridades nacionais.

Seguindo as recomendações da Comissão de Estatística das Nações Unidas, o IBGE apresenta nesta página um sistema mínimo de indicadores sociais (ISM) com informações atualizadas sobre os aspectos demográficos, anticoncepção, distribuição da população por cor ou raça; informações atualizadas sobre trabalho e rendimento, educação e condições de vida. Na elaboração do sistema foram consideradas as peculiaridades nacionais e a disponibilidade de dados. Estes estão desagregados por região geográfica, visto que o tamanho e a