Dir Do Trabalho I

Semana: 9

Caso 1

Questão 1

R: Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagens recebidas apenas por Magali e Cíntia. Art. 457 §2. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)

Questão 2

R: Letra (d) As horas extras prestadas com habitualidade integram o salário para todos os fins legais. Caso o empregado tenha prestado labor extraordinário por mais de um ano e o empregador queira suprimir do salário a remuneração correspondente, terá de indenizar o obreiro no valor correspondente a um mês das horas suprimidas para cada um ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.

Semana: 7

Caso 1

Questão 1

R: Ilícita, O princípio básico é o de que não se deve terceirizar a sua atividade-fim. Sendo assim, uma organização que desconhece a si mesma, em um processo de terceirização, corre sério risco de perder sua identidade e principalmente o seu diferencial competitivo. Mesmo na atividade-meio, só é permitido terceirizar quando não houver subordinação hierárquica, ou seja, locação de mão de obra é ilegal. Como o funcionário esta recebendo ordens diretamente, essa terceirização é ilegal (ilícita).

E sim, o empregado cria vínculo empregatício com a empresa, pois esta está usando o serviço terceirizado irregularmente, não o caracterizando terceirizado.

<Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Terceiriza%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 01/04/2013>.

Questão 2

R: Letra (a) - A responsabilização do Ente de Direito Público é subsidiária, desde que reste evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n. 8.666/93, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.