Direito

Semana 04 – Processo civil 2

1ª Questão:

Foi proposta, perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Justiça Estadual), determinada ação de indenização em

face de pessoa jurídica de direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário,

pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado

de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou,

também, pedido de indenização em face deste. O autor não compareceu à audiência, assim como também o advogado

(esteve ausente). Nesta audiência, o juízo entendeu haver necessidade de prova pericial para o regular julgamento dos

pedidos apresentados por ambas as partes, tal como havia, inclusive, requerido o autor, em sua petição inicial.

Indaga-se:

1.1 Por qual procedimento tramita a ação narrada? Neste procedimento, a(s) resposta(s) do réu é(são) apresentada(s) em

que prazo? Existe prazo diferenciado para a fazenda pública? Explique, apresentando os fundamentos legais

correspondentes.

Resposta: Será dada no rito sumário – art. 275 do CPC,é um rito mais célere e pode ser utilizado pelo fato do valor ser de R$ 20.000,00. O prazo para resposta será de 15 dias (no mandado de juntada).

Existe prazo diferenciado para a Fazenda Pública conforme o art. 188 do CPC, o prazo será quádruplo para contestar e o dobro para recorrer.

1.2 Qual modalidade de “resposta do réu” foi utilizada para a apresentação do pleito indenizatório (pelo réu) narrado? Explique,

apresentando o fundamento legal correspondente.

Resposta: Modalidade de resposta no rito sumário será contestação. Art.300 do CPC.

1.3 Qual a conseqüência da ausência do autor (e advogado) à audiência de conciliação, no procedimento perante o qual

tramita a narrada ação? Trata-se da mesma consequência da ausência do réu? Explique, apresentando os fundamentos

legais correspondentes.

Resposta: Será marcada uma nova audiência. Não, na Ausência do réu será dada a revelia e os efeitos da mesma declararão que o que foi dito da propositura da ação (petição inicial) é verdadeiro.

1.4 Diante da prova pericial deferida, caberia ao juízo permitir ao autor que apresentasse seus quesitos, em prazo a ser, por

ele (juízo), determinado? Explique, apresentando os fundamentos legais correspondentes.

Resposta: Não, deverá abrir prazo, o autor vendo que a matéria não é afim, na inicial deverá apresentar, com a pena de preclusão. (art.