Direito

Na publicidade, o sexismo é quase sempre assunto para debate. Geralmente é a exposição sexista de mulheres em propagandas que causa polêmica. É mais difícil, também, encontrar discussões quanto à exploração apelativa de homens em anúncios. Onde dificilmente faltam mulheres com belos corpos expostos são as propagandas de cervejas ou outras bebidas alcoólicas.

Acerca do tema, vale ressaltar que, sempre independente do produto ofertado, esse deve ser condizente com a propaganda. Veda o Código de Defesa do Consumidor práticas que simulem verdades na publicidade que não sejam condizentes com o produto oferecido.

Neste pensamento assinale a alternativa INCORRETA sobre a oferta do produto.

a.

Se o ofertante recusar o cumprimento de sua oferta poderá o consumidor exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta apresentada.

b.

A oferta deve assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características.

c.

Se o ofertante recusar o cumprimento de sua oferta não poderá oferecer ao consumidor outro produto ou prestação de serviço equivalente.

d.

Se o ofertante recusar o cumprimento de sua oferta poderá o consumidor rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e as perdas e danos.

e.

A oferta vincula o fornecedor, integrando o contrato a ser firmado pelas partes.