Direito

1

TEORIA DO DIREITO

 RESPONDA AS DUAS QUESTÕES PROPOSTAS OBSERVANDO A ORDEM CRONOLÓGIA APRESENTADA.

 O TRABALHO DEVERÁ SER ENTREGUE MANUSCRITO (FOLHA PAUTADA), (NÃO SERÁ ADMITIDO TRABALHO DIGITALIZADO).

 INDIVIDUAL.

 VALOR 3,0 PONTOS.

 PLANTÃO DE DÚVIDAS: 11/09/2014.

 DATA DE ENTREGA: 18/09/2014

Questão 01.

Casos

1. Os diversos significados da palavra “direito”.

O direito à vida e à saúde é tutelado no direito brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, Pedro teve reconhecido o direito a receber medicamentos do Estado para tratamento de uma doença que contraíra.

Realmente, não parece direito deixar um cidadão direito desassistido. Mas, nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do direito reconheceu esses direitos sociais, transformando-os em direito.

Com base neste texto, responda justificadamente:

a) Identifique os diversos significados da palavra “direito” no texto acima, estabelecendo correspondências com os seguintes significados: direito subjetivo, direito objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica.

b) Diferencie direito positivo de direito objetivo.

c) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito.

2

d) Qual a distinção entre direito e justiça?

2. Juízo de valor e juízo de realidade.

Mário da Silva, juiz de direito no estado de Tocantins, viveu sua infância em um lugar pobre, dominado pelo tráfico de entorpecentes.

Aos dez anos, seu pai foi morto por traficantes da região, porque não quis se submeter às regras impostas por eles. Anos mais tarde, já como juiz em uma vara criminal, coube a ele julgar um caso em que Paulo, um rapaz de 18 anos, sem qualquer antecedente criminal, vendia, pela primeira vez, sob coação de traficantes, uma trouxinha de maconha a um aluno de sua escola. Mário acabou por aplicar uma pesada pena, muito superior àquelas aplicadas por juízes daquela região.

Numa entrevista para a Tribuna do Advogado, em junho/2007, o Desembargador do TJ/RS e membro da Associação Juízes para a Democracia, Amilton Bueno de Carvalho, em resposta à pergunta se acreditava na neutralidade do Direito e da Justiça afirmou:

O mito da neutralidade, tanto do Direito, quanto da Justiça, ou daquele que opera no saber, está superado. (...). Aliás, penso que ninguém mais defende esta possibilidade; está sepultada! Mas, apesar disso, no momento de agir, alguns ainda se consideram ungidos pela capa da neutralidade. Um discurso que, sempre e sempre, está aliado aos donos do poder — seja qual for o poder. (O Jurista) Edmundo (Arruda Jr.) os denomina de “ventrílocos do poder dominante”.

Ao longo de nossas vidas acumulamos experiências e, por meio delas, elegemos as coisas que achamos importantes, como a família, o respeito ao próximo e aos compromissos que assumimos, dentre outras: são os valores norteadores das nossas atitudes. Ao apreciarmos qualquer questão, estamos de alguma maneira, expressando nosso juízo de valor. Mas há a ideia de que um juiz de direito deva ser neutro na apreciação dos casos que lhe são submetidos.

De acordo com as posições tomadas pelo entrevistado neste texto, responda, justificadamente, ao que se pede:

a) A noção de justiça corresponde, em si mesma, a um juízo de valor? E a de direito?

b) Todos têm a mesma compreensão do que venha a ser o “justo” ou cada um tem uma ideia diferente de seu conteúdo?

3

c) Analise o caso relatado e os comentários feitos pelo Desembargador no trecho transcrito, mais precisamente no que se refere à influência da ideologia no Direito no Direito e na possibilidade de absoluta neutralidade do juiz, demonstrando que o Direito se produz no mundo da cultura e não no mundo natural.

3. Juízo de valor e juízo de realidade.

Juízos de valor são normalmente justificados de maneira diferentes dos juízos de realidade. Maria, Mário, João e José são portadores de doença crônica incurável, que lhes causa muito sofrimento.

Indagados se preferem à vida ou à morte respondem:

1. Maria: “A vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo”.

2. Mário: “Os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa, o encontro da cura de minha doença é uma questão de tempo”.

3. João: “Creio que a vida é o bem mais precioso do ser humano, e dela não abro mão”.

4. José: “A vida só tem valor quando se pode usufruir dela com dignidade e, no estado em que me encontro isso não ocorre”.

Diante das posições expressas por Maria, Mário, João e José, responda o que se pede:

a) Classifique as respostas apresentadas entre as categorias de juízo de valor e de juízo de realidade, justificando sua escolha.

b) Pesquise nos artigos 1º e 5º da Constituição da Federal de 1988 e transcreva as normas que dão base às posições de João e de José.

c) O Direito constata realidade ou protege valores? Por quê?

Referência básica:

NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 26. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2006. cap. IV e VIII.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva,

2004. cap. I, III e IV.

4

SECCO, Orlando de Almeida. Introdução ao estudo do direito. 9. ed.

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. cap. II e III.

Referência