Direito

QUESTÕES PARA REVISÃO DA PROVA DIREITO PENAL IV

PROF. GUILHERME.

01) (CESPE / Delegado - PC - PB / 2009) No crime de associação criminosa, é necessário que ocorra estabilidade da associação e que haja organização estruturada, com hierarquia entre os membros ou com papéis previamente definidos para cada um.

02) (CESPE / Advogado - SGA - AC / 2008) Consuma-se a apologia de crime quando o agente incita, publicamente, a prática de determinado delito.

03) (CESPE / Juiz - TO / 2007) O tipo penal não exige que todos os sujeitos ativos do crime de associação sejam imputáveis, mas ainda assim a jurisprudência e a doutrina majoritárias não admitem, para a composição do crime, a formação de quadrilha entre maiores e menores de 18 anos.

04) (CESPE / Advogado – CAIXA / 2010) Um cliente de determinado banco falsificou documentos pessoais de terceiro, comprovante de residência, entre outros documentos, com a finalidade de abertura de conta-corrente em estabelecimento bancário. Após a abertura da conta, recebeu cartões de crédito e débito e, decorridas algumas semanas, solicitou e conseguiu empréstimos bancários. Entretanto, antes de levantar os valores disponibilizados na conta-corrente, o agente arrependeu-se das condutas delituosas praticadas e confessou todo o ocorrido ao gerente do banco que imediatamente fez o bloqueio da conta. Nessa situação, está presente a figura da desistência voluntária prevista no CP, o que enseja a exclusão de ilicitude do fato.

05) (CESPE / Analista Judiciário - TRE - MA / 2009) Aquele que, por solicitação de um policial, apresenta carteira de habilitação falsa não comete o crime de uso de documento falso, uma vez que a conduta não foi espontânea.

06) (CESPE / Procurador - BACEN / 2009) No crime de falsidade ideológica, o documento é materialmente verdadeiro, mas seu conteúdo não reflete a realidade, seja porque o agente omitiu declaração que dele deveria constar, seja porque nele inseriu ou fez inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.

07) (CESPE / Agente - PC - RN / 2009) O crime de uso de documento falso é de mão própria, vez que somente o falsificador pode praticá-lo.

08) (CESPE / Auditor Fiscal - PM - Teresina / 2008) O agente que falsifica documento público e, posteriormente, o utiliza responde pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso, uma vez que realizou ações autônomas e distintas.

09) (CESPE / Procurador - PM - Aracaju / 2008) Não comete o crime de falsidade ideológica o agente que declara falsamente ser pobre, assinando declaração de pobreza para obter os benefícios da justiça gratuita, pois a declaração não pode ser considerada documento para fins de consumar o crime mencionado.

10) (CESPE / Estagiário - Defensoria - SP / 2008) A falsificação de uma nota promissória endossável configure o crime de falsificação de documento público.

11) (CESPE / Estagiário - Defensoria - SP / 2008) A falsificação de um cheque endossável configura o crime de falsificação de documento particular.

12) (CESPE / Procurador - PM - Rio Branco / 2007) A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, crime de estelionato, e, não, de moeda falsa.

13) (CESPE / Procurador - TCM-GO / 2007) Para a caracterização do crime de falsificação de documento público, basta que a falsificação tenha aptidão para lesionar a fé pública, sendo dispensável a comprovação do efetivo prejuízo a terceiro e do uso do documento.

14) Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante. A respeito desse ato, é correto afirmar que Arli:

(A) praticou crime de falsificação de documento público.

(B) praticou crime de falsidade ideológica.

(C) praticou crime de falsa identidade.

(D) não praticou crime algum.

15) (CESPE / Administrativo - AGU / 2010) Um policial militar em serviço, ao abordar um cidadão, exigiu dele o pagamento de determinada soma em dinheiro, utilizando-se de violência e ameaçando-o de sequestrar o seu filho. A vítima, ante o temor da ameaça, cedeu às exigências formuladas e entregou ao policial a quantia exigida. Nessa situação, não obstante a prática de crime pelo agente, não há que se falar em delito de concussão, pois inexiste nexo causal entre a função pública desempenhada pelo policial e a ameaça proferida.

16) (CESPE / Procurador - BACEN / 2009) No crime de prevaricação, a satisfação de interesse ou sentimento pessoal é mero exaurimento do crime, não sendo obrigatória a sua presença para a configuração do delito.

17) (CESPE / Analista Judiciário - TRE-MA / 2009) No delito de peculato, é desnecessário o elemento subjetivo do tipo denominado animus rem sibi habendi, sendo certo que o mero uso do bem público para satisfazer interesse particular, ainda que haja devolução posterior, configura o crime em tela.

18) (CESPE / Analista Judiciário - TRE-MA / 2009) É inadmissível a aplicação do princípio da insignificância aos delitos praticados contra a administração pública.

19) (CESPE / Analista Judiciário - TRE-MA / 2009) Se um gerente do Banco do Brasil, entidade paraestatal, apropriar-se de dinheiro particular de que tem a posse em razão do cargo, o crime por ele cometido será o de apropriação indébita, uma vez que ele não pode ser considerado funcionário público para fins penais.

20) (CESPE / Agente Fiscal de Tributos - Pref. Teresina-PI / 2008) Apenas resta caracterizado o crime de desacato quando a ofensa é dirigida contra funcionário público que esteja efetivamente no exercício de sua função.

21) (CESPE / Agente Fiscal de Tributos - Pref. Teresina-PI / 2008) Considere-se que, em demanda de natureza cível, Abel tenha sido condenado por decisão do juízo competente a entregar determinado veículo ao autor da ação, tendo sido fixada no decisum multa diária no valor de R$ 100,00 pelo eventual descumprimento. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STJ, caso não respeite a ordem judicial, Abel praticará, em tese, o crime de desobediência.

22) Coriolano, objetivando proteger seu amigo