Direito

1)Cícero e Caim são irmãos.Cícero teve dois filhas Ana e Carolina. Caim, teve um filho, chamado Luiz. Este foi considerado indigno , porque no ano de 2010 tentou assassinar seu pai Caim. No dia 24 de abril de 2014, após uma discussão sobre que deveria limpar a cozinha, Cícero matou seu irmão Caim com arma de fogo. Os pais de Caim e Cícero são falecidos,já faleceram. Neste caso assinale a alternativa correta com relação a herança:

a) Cícero não será excluído da sucessão de Caim.

b) As filhas Ana e Carolina devem repartir a herança em partes iguais.

c) Cícero, de acordo com o artigo 1.814 do Código Civil, será excluído da sucessão de herança e será considerado indigno.

d) O filho Luiz deve receber a herança.

Resposta: Letra a, o artigo 1814, inciso I - fala somente contra cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

Filho indigno não tem direito a herança, pelo artigo 1.814, inciso I.

2) Com relação ao Direito Sucessório, assinale a alternativa correta:

a) Ana casada pelo regime de separação total de bens com Luiz. Este veio a falecer, deixando três filhos do casamento anterior. Ana poderá ficar morando na casa.

b) Carlos cometeu crime de calúnia contra seu pai, porém pode ocorrer a exclusão por indignidade pode ocorrer a partir da necessidade de que herdeiro tenha agido sempre com dolo e por conduta comissiva.

c) Deserdação e indignidade são institutos distintos, mas produzem efeitos distintos. Na deserdação é possível receber a herança e na indignidade não cabe.

d) os efeitos da indignidade não retroagem á data da abertura da sucessão, tendo portanto efeito ex-nunc .

comentário:

a) correta: o art 1831, prevê o direito de habitação ao cônjuge sobrevivente qualquer que seja o regime de bens, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

b- incorreta - sempre conduta dolosa não pois pode haver a indignidade por calúnia e esta pode ser por dolo ou culpa, já que se trata de um tipo civil que não exige dolo.

Ambas são sanções civis impostas ao sucessor que se comportou de forma ignóbil ao autor da herança. Possuem, portanto, finalidade punitiva.

c - errada, Ambas são sanções civis impostas ao sucessor que se comportou de forma ignóbil ao autor da herança. Possuem, portanto, finalidade punitiva.

d- Incorreta - os efeitos da indignidade são ex-tunc, o herdeiro excluído será considerado como se morto fosse ao tempo da abertura da sucessão.

3) Sobre o testamento marca alternativa correta:

a) a natureza jurídica do testamento é um ato jurídico bilateral, caráter personalíssimo, solene, gratuito e eminentemente revogável.

R: errada, é unilateral

b) O testamento é irrevogável, pois é impedido de revogá-lo e alterá-lo, segundo o artigo 1857 do Código Civil.

R: errada, é revogável a qualquer tempo.

c) O testamento pode ser realizado no cartório sob a modalidade de testamento conjuntivo, que é aquele feito juntamente com outra pessoa no mesmo instrumento.

R: errada, o artigo 1.863 nega essa modalidade.

d) O testamento é ato produtor de eficácia inter vivos, de sorte que o falecimento do testador retirará do instrumento toda a possibilidade de ser revogado.

R: errada, é ato pos mortis.