Direito
Artigos Científicos: Direito. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Tadeu28 • 8/3/2015 • 878 Palavras (4 Páginas) • 215 Visualizações
Notas: 1
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação:
Escolher uma resposta.
a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário.
b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916.
c. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista.
d. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850.
e. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central.
Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central.
Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do Direito Comercial em Direito Empresarial. A transformação representou a transição de uma fase objetivista para outra de caráter subjetivista, e não o inverso. Representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Teve como ponto culminante a revogação total do Código Civil de 1916 e da primeira parte do Código Comercial de 1850.
Correto
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Question2
Notas: 1
A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para:
Escolher uma resposta.
a. o empresário rural.
b. o pequeno empresário.
c. o empresário que admitir sócios.
d. o empresário antes do início das suas atividades.
e. o empresário que constituir filiais em locais sob jurisdição de outros órgãos de Registro do Comércio.
Resposta correta: o empresário rural.
Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Por imposição do artigo 967 do Código Civil, “...é obrigatória a inscrição do empresário no Registro de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade”. A exceção fica por conta do empresário rural, cuja inscrição é facultativa (CCB, art. 971). O pequeno empresário possui tratamento legal favorecido, mas não está dispensado da inscrição. O empresário que admitir sócios está obrigado a converter a sua inscrição em sociedade empresária (CCB, art. 968, § 3º). E o empresário que constituir filiais em outros locais deve inscrevê-las perante os respectivos órgãos de Registro das Empresas Mercantis (CCB, art. 969).
Correto
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Question3
Notas: 1
Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito legal de empresário:
Escolher uma resposta.
a. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade na praça central de uma pequena cidade do interior.
b. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade no centro da Capital do Estado de São Paulo.
c. o sócio detentor de uma parte minoritário do capital de uma empresa.
d. o professor que ministra aulas particulares em domicílio.
e. o sócio-proprietário de uma empresa.
Resposta correta: o professor que ministra aulas particulares em domicílio.
Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A prestação pessoal de serviços educacionais, não organizada na forma de empresa, constitui prestação de serviço excepcionada do conceito de empresário (CCB, art. 966, parágrafo único). Daí porque o professor que ministra aulas particulares não se enquadra no conceito de empresário.
Correto
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Question4
Notas: 1
A atividade empresarial é econômica, uma vez que:
Escolher uma resposta.
a. quem a explora detém um monopólio de informações sobre um produto ou serviço.
b. constitui uma atividade cujo principal objetivo é economizar ou poupar recursos financeiros.
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