Direito

1. Cláudia Castro e Silva era proprietária de uma pequena loja de vestuário. Cansada do negócio e pretendendo mudar de ramo, decidiu vender a loja com todas as instalações e estoque. Norma Bonfim aceitou o preço proposto por Cláudia e as demais condições do negócio. O contrato de compra e venda foi concretizado em 15/02/2011. Como Norma não possuía qualquer experiência comercial, constava, entre as obrigações assumidas pela vendedora, que prestaria assistência à compradora na nova administração durante os 10 primeiros dias, para que se familiarizasse com a atividade. Em vista disto, a vendedora, após a conclusão do negócio, permaneceu auxiliando a compradora, conforme ajustado. Deste modo, manteve contato com fornecedores, apresentou a nova proprietária, recebeu pagamentos e assinou pedidos de novas mercadorias para suprir o estoque. Escoado o prazo acertado, Norma assumiu integralmente o negócio. Considerando que havia cumprido a sua obrigação, Cláudia entrou em contato com os fornecedores e cancelou todos os pedidos de mercadorias que havia assinado durante aquele período em que prestou apoio à Norma. Agiu desta forma, pois não desejava ter seu nome vinculado a pedidos de fornecimento de produtos para negócio que já não lhe pertencia. Entretanto não avisou à compradora que assim o faria. Como consequência, as mercadorias não foram entregues, e Norma ficou sem estoque para dar normal continuidade ao negócio, sofrendo imenso prejuízo.

Pergunta-se: houve descumprimento de algum dever contratual nesse caso? É cabível ação de indenização contra Cláudia em virtude do prejuízo sofrido por Norma? Em caso afirmativo, trata-se de responsabilidade contratual ou extracontratual? Qual o fundamento para essa responsabilidade? Responda a estas questões na forma de um texto dissertativo, que tenha entre 10 e 30 linhas, com base no conteúdo do livro didático. Caso você faça alguma citação, deverá colocar a referência completa. (5,0 pontos)

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