Direito

Quanto ao Capital, as empresas devem divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliar seus objetivos, políticas e processos de gestão de capital. A organização deverá demonstrar os seguintes itens: informações qualitativas sobre os seus objetivos, políticas e processos de gestão do capital, incluindo, sem a elas se limitar, as seguintes; descrição dos elementos abrangidos pela gestão do capital; caso a entidade esteja sujeita a requisitos de capital impostos externamente, a natureza desses requisitos e a forma como são integrados na gestão de capital e como está cumprindo os seus objetivos em matéria de gestão de capital; dados quantitativos sintéticos sobre os elementos incluídos na gestão do capital; indicação do cumprimento ou não, durante o período, dos eventuais requisitos de capital impostos externamente a que a entidade estiver ou esteve sujeita; caso a entidade não tenha atendido a esses requisitos externos de capital, as consequências dessa não observância. Essas informações devembasear-se nas informações prestadas internamente aos principais dirigentes da entidade. Quanto aos Instrumentos financeiros com opção de venda classificados no patrimônio líquido, a entidade deverá divulgar: dados quantitativos resumidos sobre os valores classificados no patrimônio líquido; seus objetivos, políticas e os processos de gerenciamento de sua obrigação de recompra ou resgate dos instrumentos quando requerido afazer pelos seus detentores desses instrumentos, incluindo quaisquer alterações em relação a período anterior; o fluxo de caixa de saída esperado na recompra ou no resgate dessa classe de instrumentos financeiros; e informação sobre como esse fluxo de caixa foi determinado. Deverá ser divulgado nas notas explicativas: o montante de dividendos propostos ou declarados antes da data em que as demonstrações contábeis foram autorizadas para serem emitidas e não reconhecido como uma distribuição aos proprietários durante o período abrangido pelas demonstrações

...