Direito Constitucional
Monografias: Direito Constitucional. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: karoliinee20 • 30/9/2013 • 4.713 Palavras (19 Páginas) • 317 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE
UNIDADE I
Curso de Direito
4° Semestre A – Noturno
ANA CAROLINE PIRES DO NASCIMENTO RA4211798701
FRANKLIN DIAS PAGANOTTI FRANCO RA1190415826
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DESAFIO
APRENDIZAGEM ETAPA 1 E 2
DIREITO CONSTITUCIONAL II
Prof. RODRIGO CORREA
CAMPO GRANDE/MS
2013
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 1 E 2- ORGANIZAÇÃO DOS PODERES,DIVISÃO ORGANICA DO PODER.TRIPARTIZAÇÃO DE PODERES, ORGANIZAÇÃO DE PODERES , PODER LEGISLATIVO.
CAMPO GRANDE/ MS
2013
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
Neste estudo serão apresentadas as funções e as competências privativas ao Poder Judiciário, abordando a Constituição Federal - CF de 1988, artigos 92 a 126, do Título III – Da Organização do Estado. Propõe-se a estabelecer uma sequência à atividade conduzida em sala de aula que consistiu em exposição oral conduzida pelos membros desta equipe à cerca do referido tema, e a documentar as conclusões obtidas neste estudo, naturalmente sem a pretensão de esgotar a discussão sobre o assunto.
Existe uma questão que sempre atormentou os teóricos institucionais do Ocidente: como assegurar o controle do exercício do poder governamental de tal modo que não lhe fosse possível destruir os valores que havia sido instituído para promover? Aliada a essa visão, aqueles que historicamente advogavam em nome do Constitucionalismo foram enfáticos em reconhecer o papel estratégico a ser desempenhado por uma estrutura governamental na sociedade; contudo, atentaram também para a essencialidade de se limitar e controlar o exercício dessepoder.
A divisão funcional do poder político representa um dos alicerces do estado democrático de direito; e assim o é, pois a cada poder é atribuída uma determinada função, de forma que sua atuação limita-se ao exercício de tal tarefa. Ao Poder legislativo, eleito pelos cidadãos, cabe a elaboração de normas às quais todos se submeterão. Já o executivo, também escolhido pelo povo, tem o dever de administrar o Estado. E, por derradeiro, o Judiciário incumbe-se de pacificar os conflitos existentes entre os outros dois poderes e entre estes e quaisquer outras pessoas, aplicando as diretrizes aprovadas pelo Legislativo.
ETAPA 1
Aula-tema: Organização dos Poderes.
• DA DIVISÃO ORGÂNICA DO PODER
PODER E DIVISÃO DE PODERES
A divisão de poderes é um princípio fundamental da Constituição, consta no ser art. 2º: são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário; exprimem,há um tempo, as funções legislativa, executiva e jurisdicional e indicam os respectivos órgãos, estabelecidos na organização dos poderes.
• Objetivo Geral
Proporcionar ao participante o conhecimento e o entendimento do significado de Poder
Que deve mostrar-se presente na vida dos governados a fim de manter, principalmente,
A ordem social, a segurança e a liberdade individual. Não há Estado sem poder. O exercício do poder está concentrado em diversos órgãos estatais e, importa Identificar cada um dos Poderes e entender suas funções.
• Objetivos Específicos
Estudo das funções do Estado abordando princípios, características, estrutura e.
Funcionamento. Metodologia Aulaexpositiva explanação de textos legais e estudo de casos.
DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
•FUNÇÕES DO ESTADO:
Função Legislativa (características, princípios);
Função Administrativa (características, princípios);
Função Jurisdicional (características, princípios);Crítica à “Tripartição” do Poder;
Evolução Teórica da Tripartição das Funções Estatais;
Presidencialismo e Parlamentarismo: caracteres;
Separação de poderes e democracia;
Separação de poderes na Constituição de 1988.
•PODER LEGISLATIVO
Estrutura (Mesas, comissões, serviços administrativos);
Funcionamento (atribuição representativa, investigatória, legislativa);
Função de fiscalização (Comissões Parlamentares de Inquérito);
Função legislativa - Processo Legislativo:
- A iniciativa (comum, reservada, privativa dos órgãos do Poder Judiciário,
Privativa do Ministério Público, privativa da Câmara dos Deputados.
•Espécies Normativas:
Leis delegadas controle da delegação legislativa,
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