Direito Constitucional

CASO CONCRETO SEMANA 01: RESPOSTA

Caso 01.

R: O pluralismo principiológico é a interpretação da Constituição. Está ligado à ideologia social e ao desenvolvimento econômico. O equilíbrio social e econômico é de vital importância para o funcionamento do Estado, e esses princípios, nada mais são, do que o registro dos resultados exigidos pela sociedade à respeito do funcionamento do Estado. Esses princípios estão presentes na CRFB/88, nos arts. 5º e 170.

Esses princípios idealistas caminham juntos. Eles apontam a direção para o Estado construir uma sociedade livre, justa e solidária. Todos esses princípios contribuem para a estabilidade da Constituição, pois são oriundos de uma democracia pluralista e visam sempre o bem comum.

O STF Julgou a ADPF N.132/RJ e a ADI N.4.277/DF, que falam sobre pluralismo principiológico.

Caso 02.

R: Diante da característica social e econômica a doutrina classifica a CRFB/88 como compromissória (critério ideológico), pois esta logra êxito ao promover a adequação social e liberal, ou seja, todo este comprometimento tem como fito assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.