Direito Constitucional III

Plano de Aula: Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico.

DIREITO CONSTITUCIONAL III

Título

Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

9

Tema

Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico.

Objetivos

· Apresentar a ordem econômica capitalista prevista na CRFB/88

· Estudar os princípios gerais da atividade econômica.

Apresentar as formas de intervenção do Estado no domínio econômico.

Estrutura do Conteúdo

1. A ordem econômica e o modo de produção capitalista

1.1 Constitucionalização da ordem econômica

1.2 Finalidade da ordem econômica: assegurar uma existência digna e justiça social

2. Princípios gerais da ordem econômica

2.1 soberania nacional

2.2 propriedade privada

2.3 função social da propriedade

2.4 livre concorrência

2.5 defesa do consumidor

2.6 defesa do meio ambiente

2.7 redução das desigualdades sociais e regionais

2.8 busca do pleno emprego

2.9 tratamento favorável para as empresas de pequeno porte constituídas sob a lei brasileira e que tenham sua sede e administração no país

3. Intervenção do Estado no domínio econômico

3.1 Serviço público e atividade econômica estatal

3.2 Concessão e permissão de serviços públicos

3.3 Modos de atuação do Estado na economia: participação e intervenção.

3.4 Exploração estatal de atividade econômica: monopólio (art. 177) e necessária (art. 173).

3.5 Estado como agente normativo e regulador. As agências reguladoras.

Aplicação Prática Teórica

Questão objetiva:FEPESE