Direito Constitucional III

Questão objetiva:

Acerca do pós-positivismo jurídico, analise as seguintes assertivas:

I - A dogmática jurídica pós-positivista supera o legalismo estrito;

II - A elaboração da escola pós-positivista busca seu fundamento na ideia de que o direito é um sistema aberto de regras e princípios;

III – No âmbito do pós-positivismo jurídico, a solução dos problemas constitucionais contemporâneos é encontrada no próprio texto da Carta Magna mediante aplicação do dogma da subsunção;

IV - Dentre outras, a dogmática pós-positivista caracteriza-se pela noção de sistema fechado de regras garantidoras da certeza jurídica máxima;

V- O pensamento axiológico-indutivo do direito é predominante na escola pós-positivista.

Somente é CORRETO o que se afirma em:

a. I e III;

b. I, II e IV;

c. III e V;

d. I, II e V.

e. II, III e V

R – Letra D

Questão discursiva

Maria, jovem estudante de Direito, aproveitando a onda de calor que marcou o último verão carioca, resolveu praticar topless na praia da Barra da Tijuca. Enquanto tomava seu banho de sol, foi fotografada inúmeras vezes por um repórter de um importante jornal de circulação nacional. No dia seguinte ao evento, uma das fotos foi estampada na primeira página do jornal e era acompanhada por uma legenda que informava o fato de os termômetros terem registrado 40º (quarenta graus centígrados) no último final de semana. Maria já procurou a direção do órgão de imprensa, mas este informou que exerceu seu direito à informação, constitucionalmente garantido, e que não houve ofensa a nenhum direito de Maria. Esta última procura então alguma orientação jurídica. Na qualidade de advogado, como você a orientaria?

R – de acordo coma Sumula de 403 do Supremo Tribunal de Justiça, Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais, com isso, orientaria a mesma à ingressar com Ação de reparação de dano morais e materias decorrentes de sua violação. Vez que foi violado um direito fundamental da Maria de acordo com artigo 5º, X da Constituição. - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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