Direito Da Obrigações

Semana 9

Caso 1

Adimplemento das obrigações

Salim Rockfeller milionário, solteirão, fez fortuna como empresário do setor de seguros. Seu único parente conhecido é Bernardinho, filho de seu meio-irmão, já falecido. Ao saber do falecimento do tio num acidente automobilístico, Bernardinho tratou de dar entrada em seu inventário para poder botar a mão na grana do velho tio. Do mesmo modo, Sr. João de Deus que devia grande quantia em dinheiro ao falecido Sr. Salim, procurou o sobrinho deste e promoveu o imediato pagamento. Algum tempo aberto o testamento do falecido, descobriu-se que o “de cujus”, em disposição de última vontade, nomeou outra pessoa, seu fiel mordomo Charles, como seu herdeiro testamentário. Apósa leitura, responda:

a) Por haver pago indevidamente a Bernardinho, Sr. João de Deus está em débito junto ao herdeiro testamentário, mordomo Charles?

Não. O pagamento feito de boa fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor. Art. 309 C.C.

b) Por que Bernardinho é um credor putativo? (credor aparente)

Porque ele parece ser o credor mais não é, cabe ação repetição de indébito.

Se o mesmo gastou o dinheiro o prejudicado pode mover ação indenizatoria

Caso 2

É importante observar a quem se deve pagar na hora de efetuar o pagamento, pois “quem paga mal, paga duas vezes.” Estas foram as palavras de Marcelo Cantareira ao seu vizinho José Honório quando este alegou em Juízo que já havia quitado a dívida que tinha junto a Marcelo, tendo entregue o dinheiro a Marcelinho Cantareira Jr., conhecido como Juninho e filho do requerente. Ocorre que Juninho depositou o dinheiro na conta bancária do pai e o advogado de José Honório apresentou em Juízo o recibo do depósito como prova do pagamento.

a) Diante desta situação, você, como juiz dessa causa, o que decidiria?

O recibo estava em nome do credor, então o pagamento é devido.

b) Quais as consequências em caso do credor ratificar o pagamento?

Com base no artigo 308 do CC, O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.se extingue a obrigação

c) E se o recibo do depósito não fosse apresentado?

Então não teríamos a prova do pagamento. Menor de idade não pode dar recibo, pagamento não seria valido.

QUESTÃO OBJETIVA

Com relação ao pagamento, analise as afirmativas a seguir:

I. Terceiros não interessados podem pagar a dívida em seu próprio nome, desde que esteja vencida.

II. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, a não ser que seja substancialmente mais valiosa.

III.