Direito Das Sucessões

Sempre que uma pessoa tomar o lugar da outra em uma relação jurídica, há uma sucessão.

O conceito amplo de sucessão no direito é esse que existe uma substituição do titular de um direito.

Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos.

A sucessão refere-se ao ato de suceder, que pode ocorrer por ato ou fato entre vivos ou por causa da morte.

"Num sentido amplo, a palavra sucessão significa o ato pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, investindo-se a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam. Entretanto, emprega-se o vocábulo num sentido mais restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento." Prof. Washington de Barros Monteiro

Sucessões A Constituição Federal assegura em seu art.5º, XXX, o direito da herança, no art.5º, XXXI, dispõe sobre os bens de estrangeiros, e o Código Civil disciplina o Direito das Sucessões em quatro títulos: "Da Sucessão em Geral", "Da Sucessão Legítima", Da Sucessão Testamentária" e " Do Inventário e da Partilha"

CF - art. 5º. - XXX - é garantido o direito de herança;

CF - art. 5º. - XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";

Em vida, cabe ao titular de direitos patrimoniais dispor dos mesmos, por si ou por seus representantes legais.

Todavia, como sabemos, a morte coloca fim à personalidade jurídica, como, aliás, dispõe a legislação vigente, senão vejamos:

CC/2002 - Art. 6º A existência da pessoa natural termina com morte...

Mas, para definir como fica a situação dos bens patrimoniais que pertenciam ao falecido o Código Civil estabeleceu:

CC/2002 - Art. 1784 - Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários.

Portanto, no exato momento em que o titular dos bens falece, seus bens são imediatamente transmitidos aos herdeiros legais.

Nisso consiste o princípio da saisine, segundo o qual o próprio falecido, pelo fato de sua morte, transmite aos seus sucessores o domínio e a posse da herança.