Direito De Família

7) Antônia, Viúva De Manoel, Contrai Segunda Núpcias Com Joaquim, no dia 31 de outubro de 2009, após regular procedimento de habilitação. Do casamento entre Antônia e Manoel nasceram Manoel Júnior e Antonieta. Ocorre que Antônia, quando casou com Joaquim, ainda não havia realizado o inventário dos bens de Manoel. Considerando apenas os fatos narrados, pergunta-se: “Todas as respostas deverão ser justificadas e fundamentadas, inclusive indicando os respectivos artigos:

a)O casamento entre Antônia e Joaquim é válido? Justifique

b) Incide sobre o caso, nos termos do Código Civil de 2002, algum impedimento matrimonial (dirimente)?

c) Qual o regime de bens aplicável, como regra, a casos como o narrado acima? Haveria alguma possibilidade do casal poder optar por outro regime de bens? Explique

8) (CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 6 – ADAPTADA) Lúcio, servidor do Banco Central, inicia atividade fiscalizatória na instituição financeira Dev e Div S/A, deparando-se com documento em que Caio, empresário, estabeleceu, como bem de família, nos termos da lei civil, imóvel situado na zona rural de Jaboatão dos Guararapes/PE, no valor de R$ 1.000.000,00 e que, na época, correspondia a dez por cento do seu patrimônio pessoal total. Para fazer face às despesas do imóvel, instituiu também ações da empresa WYK, com cotação no mercado bursátil nacional, e que valiam, à época, R$ 100.000,00. Foi estabelecido que os dividendos integrariam o valor a ser aplicado na manutenção do imóvel. A instituição financeira Dev e Div foi escolhida por Caio para administrar os valores mobiliários e destiná-los aos seus herdeiros, no momento próprio. Houve o necessário registro no ofício imobiliário próprio, bem como nos registros atinentes aos valores mobiliários. Diante das regras aplicáveis ao bem de família, pergunta-se:

1- Quais são os requisitos para constituição do bem de família convencional? A partir de que momento a constituição gera efeitos?

2- O imóvel situado na zona rural poderia ser constituído bem de família? Fundamente as respostas.

3- Os valores mobiliários instituídos bens de família por Caio, estando sob a guarda de instituição financeira, estão a salvo de qualquer liquidação que ocorra sobre essa entidade administradora? Justifique suas respostas.

9) Juliana é filha de Mário e Marcela. No acordo de divórcio Mário comprometeu-se a pagar alimentos a Juliana o que vem fazendo pontualmente há 05 anos. Ao completar 18 anos Juliana é surpreendida com pedido de exoneração proposto por seu pai, afirmando o implemento da maioridade e a conclusão de seus estudos. Na sua resposta Juliana afirma que é portadora do vírus HIV o que dificulta sua inserção no mercado de trabalho e que precisa da ajuda de seu pai para sobreviver e comprar medicamentos. Diante dessa situação, o simples fato da maioridade justifica a exoneração do pagamento dos alimentos? Justifique a sua resposta.

10) João, 70 anos de idade, vive união estável com Maria, 40 anos de idade, há 8 anos. De comum acordo, ingressaram com pedido judicial de conversão da união estável em casamento e, com o pedido, cumularam requerimento