Direito Do Trabalho

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho

Curso: Ciências Contábeis

Professor: Nélio Herzmann Junior

Nome do aluno: Luana Varela Tramontin

Data: 22/07/2013

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.

Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)

Resposta: Por se tratar de um frentista, serão adicionados sobre salário os adicionais de periculosidade e adicional noturno, ou seja, são consideradas periculosas as atividades ou operações onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substâncias inflamáveis ou explosivas, em condição de risco acentuada, como é o caso, de frentistas de posto de combustível, operador em distribuidora de gás, entre outros. De acordo com a CLT prescreve no art. 73 § 2º que o adicional noturno é aquele praticado entre as 22:00 horas e 05:00 horas, caracterizando assim para o trabalhador urbano, no caso o frentista.

b) E quais os percentuais? (2,0)

Justifique sua resposta.

Resposta: Os percentuais adicionados em exposição à periculosidade o empregado terá direito ao adicional sendo calculado da seguinte forma: 30% do salário contratual do empregado. Já o adicional noturno será de 20% sobre as horas trabalhadas.

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)

Resposta: O Sr. Rover Dias, por ser demitido sem justa causa, com mais de um ano de trabalho terá direito a:

• Aviso prévio cumprido, ou seja, o aviso prévio trabalhado é a modalidade em que o empregado continua trabalhando pelo período de duração do aviso. O empregador quando demite o empregado sem justa causa, admite a redução no cumprimento do aviso prévio indenizado da seguinte forma: 2 horas diárias ou 7 dias corridos no mês.

• Saldo de salário;

• Salário-família (se houver);