Direito Do Trabalho

Trabalhador rural é o trabalhador não eventual empregado em

propriedade rural. Empregador rural é aquele que mantém

atividade econômica em propriedade rural.

Para a caracterização da relação empregatícia rural, basta existir

atividade rural com fins econômicos, ainda que exercida em área

urbana.

Lei: 05889/73:

Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade

rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual

a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.

Art. 3º - Considera-se empregador, rural, para os efeitos desta

Lei, a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore

atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário,

diretamente ou através de prepostos e com auxílio de

empregados.

8.3 Algumas normas especiais:

8.3.1 Trabalho em domicílio

Trabalho em domicílio é aquele prestado na própria residência do

empregado. CLT.: Art. 6º - Não se distingue entre o trabalho

realizado no estabelecimento do empregador e o executado no

domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação

de emprego.

8.3.2 Empregado em condomínio

São empregados como todos os demais bastando para isso

preencher os requisitos do artigo 3o da CLT.

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8.3.3 Bancários

O bancário tem características especiais previstas na CLT sendo

que a duração normal da jornada é de 6 horas diárias e 30 horas

semanais, sendo que os cargos de confiança só se caracterizam

para efeito de supressão do pagamento de horas extras se o

empregado receber uma gratificação mensal equivalente a 1/3 de

seu salário (art. 224 da CLT).

8.4 Outros tipos de Contratos e Serviços:

8.4.1 Estagiário

De acordo com a lei 06494/77 podem ser estagiários os alunos que

comprovadamente, estiverem freqüentando cursos de nível

superior, profissionalizante de 2º grau, ou escolas de educação

especial. O estágio somente poderá verificar-se em unidades que

tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de

formação do estagiário.

A realização do estágio curricular, por parte de estudante, não

acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza. O Termo de

Compromisso será celebrado entre o estudante e a parte

concedente da oportunidade do estágio curricular, com a

interveniência da instituição de ensino, e constituirá comprovante