Direito Do Trabalho

QUESTÕES DISCURSIVAS: RELAÇÕES DE TRABALHO, RELAÇÃO DE EMPREGO, PODER NO CONTRATO DE EMPREGO.

QUESTÃO No 1 – 

1) José Jânio Júnior, nascido aos 21/03/1997, faz atualmente curso de paisagismo na Escola PAISAC e se dedica, desde sua matrícula, às atividades próprias de sua formação, oportunidades que lhe permitem compatibilizar teoria e prática. Por ter facilidade com equipamentos informáticos, consegue aliar as técnicas de jardinagem com apresentações em mídias eletrônicas, o que lhe garante bom mercado de trabalho na sua cidade de Miracema do Norte. Na internet anuncia seu trabalho como “JJJ Paisagismos Reais e Virtuais”. Visto o seu sucesso, José Jânio Júnior foi convidado por Bento Benites Brito, rico empresário, para cuidar dos jardins de sua fazenda, denominada Fazenda BBB S.S., o que faz todas as segundas, quartas e sextas-feiras. Para tanto recebe R$100,00 por dia trabalhado e, embora possa definir boa parte do seu trabalho, dada sua arte e sua tecnologia, sempre tem que aprovar seus projetos paisagísticos com Enalda Engilim Brito (a rigorosa e exigente esposa de Bento Benites Brito) antes de intervir nos jardins. A Fazenda BBB S.S. é também e somente a residência de Bento Benites Brito, local aprazível, com pequena criação de galinhas e gado leiteiro, além de vistoso pomar.  Além de atender a Bento Benites Brito, José Jânio Júnior (dado seu amplo sucesso) trabalha também para Cláudio Carneiro Camões, que tem uma floricultura na cidade de Miracema do Norte. Na floricultura José Jânio Júnior. faz somente projetos paisagísticos em PowerPoint, sempre às terças e quintas-feiras. Para tanto recebe comissão referente a 50% do valor pago pelo cliente de Cláudio Carneiro Camões a título de honorários pelo projeto paisagístico, o que resulta, em média, R$400,00 mensais para José Jânio Júnior. Somente recebe a comissão quando Cláudio Carneiro Camões vende o projeto para um cliente. De qualquer modo, mesmo sem ter projeto contratado, José Jânio Júnior é obrigado a comparecer à floricultura e ficar à disposição de Cláudio Carneiro Camões durante o período da manhã (somente às 3as e 5as feiras). Por fim, aos sábados José Jânio Júnior trabalha (por indicação de sua namorada) como jardineiro (trabalho braçal) na residência da cunhada da tia de sua sogra, Sra. Danis Dutra Denis. Lá trabalha de 07:00 às 17:00 horas, sem descanso, e recebe um salário mínimo mensal, além de ter de aturar os xingamentos da Sra., que é muito rigorosa com a beleza de seu jardim. José Jânio Júnior, na internet (principalmente nas redes sociais), se intitula “empresário” ou “estagiário” ou “estudante” e ainda não expediu sua Carteira de Trabalho (CTPS). Nunca assinou qualquer documento para trabalhar para quem quer que seja. Diante de todo o exposto, responda ao que segue:

 

1. Existe relação jurídica empregatícia entre Bento Benites Brito e José Jânio Júnior?

(   ) SIM

            (   ) Celetista               (   ) Doméstico           (   ) Rural

(   ) NÃO

Justifique, fundamentadamente. Caso positivo, diga o motivo, fixando a confluência dos elementos fático-jurídicos no caso concreto. Caso negativo, diga o motivo, fixando a ausência de elemento(s) fático-jurídico(s) no caso concreto.

 

2. Existe relação jurídica empregatícia entre Cláudio Carneiro Camões e José Jânio Júnior?

(   ) SIM

            (   ) Celetista               (   ) Doméstico           (   ) Rural

(   ) NÃO

Justifique, fundamentadamente. Caso positivo, diga o motivo, fixando a confluência dos elementos fático-jurídicos no caso concreto. Caso negativo, diga o motivo, fixando a ausência de elemento(s) fático-jurídico(s) no caso concreto.

 

3. Existe relação jurídica empregatícia entre Danis Dutra Denis e José Jânio Júnior.?

(   ) SIM

            (   ) Celetista               (   ) Doméstico           (   ) Rural

(   ) NÃO

Justifique, fundamentadamente. Caso positivo, diga o motivo, fixando a confluência dos elementos fático-jurídicos no caso concreto. Caso negativo, diga o motivo, fixando a ausência de elemento(s) fático-jurídico(s) no caso concreto.

 

4. As relações jurídicas porventura mantidas por José Jânio Júnior foram válidas?

(   ) SIM

(   ) NÃO

Justifique, fundamentadamente.

 

 

QUESTÃO No 2 – Analise a seguinte situação fática (hipotética) e ao final responda ao que segue. Lojas Ribeiro Ltda. (nome empresarial Lojas Barato Ribeiro) atua no comércio de roupas e tem como sócio majoritário o Sr. Ribeiro Santos. Tem como empregados vendedores os Srs. José, Joaquim e Jonas, admitidos em 2000. Depois da expansão do negócio por todo o estado de Minas Gerais, o Sr. Ribeiro Santos decidiu abrir lojas também no estado do Espírito Santo e Goiás, o que se deu em 2005. Para tanto, extinguiu a sociedade empresária limitada e criou a Sociedade Anônima Loja de Roupas Rio Grande, mantido o nome empresarial. Depois de cinco anos de insucesso comercial, o Sr. Ribeiro Santos decidiu vender suas lojas para Lojas das Vestes Ltda., nome empresarial Lojas LV, de propriedade do Sr. Ricardo Antunes, o que foi feito em 2010, que optou por manter a marca comercial Lojas Barato Ribeiro nos estados de MG, ES e GO. Por fim, como o negócio continuou não prosperando, Ricardo Antunes resolveu alterar a denominação de suas lojas que mantinham o nome Barato Ribeiro e unificou todas as atividades comerciais sob o nome Lojas LV. Desde que foram admitidos por Lojas Ribeiro Ltda. e até hoje José, Joaquim e Jonas continuam trabalhando normalmente, embora nunca tenham recebido 13º salário ou gozado férias. Por fim, insatisfeitos com tanta exploração, José, Joaquim e Jonas foram ao departamento de Recursos Humanos de seu empregador e exigiram o imediato pagamento dos seus direitos trabalhistas, tendo o chefe esclarecido