Direito Do Trabalho

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.

Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)

Resposta: Por se tratar de um frentista, serão adicionados sobre salário os adicionais de periculosidade e adicional noturno, ou seja, são consideradas periculosas as atividades ou operações onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substâncias inflamáveis ou explosivas, em condição de risco acentuada, como é o caso, de frentistas de posto de combustível, operador em distribuidora de gás, entre outros. De acordo com a CLT prescreve no art. 73 § 2º que o adicional noturno é aquele praticado entre as 22:00 horas e 05:00 horas, caracterizando assim para o trabalhador urbano, no caso o frentista.

b) E quais os percentuais? (2,0)

Justifique sua resposta.

Resposta: Os percentuais adicionados em exposição à periculosidade o empregado terá direito ao adicional sendo calculado da seguinte forma: 30% do salário contratual do empregado. Já o adicional noturno será de 20% sobre as horas trabalhadas.

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)

Resposta: O Sr. Rover Dias, por ser demitido sem justa causa, com mais de um ano de trabalho terá direito a:

• Aviso prévio cumprido, ou seja, o aviso prévio trabalhado é a modalidade em que o empregado continua trabalhando pelo período de duração do aviso. O empregador quando demite o empregado sem justa causa, admite a redução no cumprimento do aviso prévio indenizado da seguinte forma: 2 horas diárias ou 7 dias corridos no mês.

• Saldo de salário;

• Salário-família (se houver);

• Férias vencidas se não tiver gozado;

• Férias proporcionais;

• Acréscimo sobre férias 3/12;

• 13º salário proporcional;

• FGTS sobre a rescisão;

• Multa sobre o saldo do FGTS que deverá ser depositada na conta vinculada do empregado,

• Saque do FGTS;

• Seguro-desemprego.

3) Dias Rober foi contratado para trabalhar na empresa A&B Cia. Ltda., sendo combinado com o mesmo o seguinte:

• Salário inicial de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensais;

• Adicional Noturno;

• Adicional de insalubridade grau máximo;

• Sua participação