Direito Do Trabalho

RESUMO

O Direito do Trabalho nasceu eminentemente da necessidade de proteger o

trabalhador, que é a parte mais frágil, diante do empregador. Em respeito a esta

lógica preservacionista, surgem os princípios trabalhistas específicos, que moldam

toda a estrutura do Direito do Trabalho. Junta-se a este princípios os diretos

fundamentais que visam a proteção de todos enquanto seres humanos. Tanto um

como outro vem, no cenário laboral, proteger a integridade do trabalhador da

maneira mais ampla possível. Estes princípios, que são, de modo geral, protetores,

buscam, através de diretrizes mais gerais, comandar a realização e interpretação

das normas laborais, bem como harmonizar todo o ordenamento, no sentido de

preservar aos trabalhadores direitos básicos indispensáveis para a dignidade do

trabalho e da pessoa humana. Ocorre que, estes princípios que emanam da própria

realidade, como comandos políticos, econômicos e sociais, está se transformando a

medida que a própria realidade se transforma. Esta realidade está em pleno

processo de mudança, alavancada pela globalização, que tem, como reflexo

imediato no direito laboral, o discurso de flexibilização das normas trabalhistas, que

impõe a necessidade do lucro e a maior maleabilidade das relações trabalhistas.

Diante deste quadro, surgem nas relações de trabalho situações novas, sobre as

quais as normas e os princípios precisam se moldar. A própria proteção à saúde do

trabalhador, direito fundamental do ser humano, sofre influencia desse cenário

globalizado. E, diante deste novo modo de conceber as relações laborais, teme-se

pelos rumos que os aplicadores, estudiosos e a própria sociedade podem dar ao

direito jus laboral. Por isso é de fundamental importância o estudo de como se está

tratando as bases norteadoras do sistema jus laboral diante das transformações das

relações de trabalho no mundo contemporâneo e a preservação do bem maior da

relação de emprego, a vida humana.

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