Direito Do Trabalho

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho

Curso: Ciências Contábeis

Professor: Nélio Herzmann Junior

Nome do aluno:

Data: 06/08/2014.

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.

Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)

R.: O empregado irá receber os seguintes adicionais:

- Adicional noturno: devido ao fato de trabalhar no o horário compreendido entre 22:00 às 05:00 do outro dia;

- Adicional de periculosidade: é pago para o empregado que possui risco eminente em seu trabalho, no caso de Posto de Combustíveis, o frentista trabalha com gasolina, a qual tem um alto grau de combustão, explosão.

b) E quais os percentuais? (2,0)

Adicional Noturno: 20% sobre horas trabalhadas;

Adicional de Periculosidade: 30% sobre o salário.

Justifique sua resposta. (Justificada na resposta de letra “a”)

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)

R.: Rover Dias tem os seguintes direitos:

- Aviso Prévio Trabalhado ou Indenizado: o empregador, a empresa A&B Cia. Ltda, deve comunicar o Rover e informar se necessita de seus serviços ou prefere indenizá-lo. Como foi demitido sem justa causa, Rover tem direito a redução no cumprimento do aviso prévio, sendo reduzido 2 horas diárias ou 7 dias corridos no mês para que o mesmo possa procurar outro emprego;

- Saldo de salário: O seu salário correspondente aos dias trabalhados, bem como adicionais e outros que foram acordados entre Rover e a empresa;

- Férias Vencidas e Proporcionais: As férias são defendidas em lei para o descanso do trabalhador. Rover tem direito às suas férias vencidas e as férias proporcionais aos 11 meses que trabalhou na empresa após o vencimento de suas últimas férias.

- Décimo Terceiro